Brasília, 09 (AE) - O governo federal vai pagar com recursos próprios a parcela de US$ 108 milhões da dívida externa de Minas Gerais, que vence amanhã (10). O governo tinha prontas hoje à noite duas medidas provisórias (MP), uma autorizando o Tesouro Nacional a efetuar o pagamento e outra suplementando o Orçamento da União em R$ 300 milhões, para permitir a liberação dos recursos.
A dívida externa de Minas Gerais corresponde à primeira parcela de uma emissão de US$ 200 milhões em Eurobônus feita em 1994, pelo então governador Hélio Garcia. A segunda parcela vence daqui a um ano.
Parte do dinheiro para pagar a dívida externa está depositada numa conta conjunta do governo do Estado e do Tesouro Nacional. Desde o fim de 1998, quando o governador Itamar Franco (PMDB) decretou moratória de 90 dias, os juristas do governo federal examinavam a possibilidade de sacar o dinheiro, independentemente da concordância do Estado. A solução, porém, foi descartada.
O governo federal, então, preferiu usar recursos próprios para quitar a dívida a expor o Brasil a uma situação de inadimplência no mercado internacional, o que só agravaria a crise de credibilidade sobre o País. Em 7 de janeiro, o governo havia deixado a posição clara, ao informar, por meio de nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, que "o País honrará seus compromissos externos e internos integralmente, e o governo não hesitará em exigir o integral cumprimento de contratos legais e legítimos com quem quer que seja". Na nota, o Ministério da Fazenda alertava para o fato de que a decretação da moratória por Minas Gerais teria efeitos muito além das fronteiras do Estado e que ela estaria afetando a imagem do País no exterior. "Além dos efeitos indiretos, a redução da credibilidade do País
se não revertida, significará custos adicionais para todos os tomadores domésticos, inclusive privados", alertava a nota.
Técnicos da área econômica estavam definindo hoje a maneira com que cobrarão de Minas Gerais os recursos liberados hoje para honrar os Eurobônus. As duas MPs, que devem sair publicadas no "Diário Oficial" da União ainda amanhã (10), apenas deram suporte legal para que o pagamento fosse efetuado.

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