Brasília, 03 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu apoiar e incentivar os governadores que estão sancionando leis proibindo a venda de armas em seus respectivos Estados. Amanhã (04), o ministro da Justiça, Renan Calheiros, participa no Rio de solenidade no Palácio Guanabara, representando Fernando Henrique, com o prefeito do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), e o governador do Estado, Anthony Garotinho (PDT). Durante a solenidade, será sancionada a lei estadual proibindo a venda de armas no Rio.
"A solenidade no Palácio Guanabara é para dar apoio à iniciativa do Rio em proibir a venda de armas", disse hoje o ministro da Justiça, Renan Calheiros. O ministro afirmou que o governo já havia aprovado decisão do governo do Distrito Federal em proibir a venda de armas e apoiará quaisquer outras iniciativas no País, na mesma direção.
Renan Calheiros deixou claro que o governo também pretende estimular todas as iniciativas para dar maior segurança à população, exemplo do projeto de ampliação do programa de segurança do governador Garotinho.
"Nós apoiamos as soluções encontradas pelo Rio", disse. O ministro tem insistido reiteradas vezes que a violência urbana é uma tarefa dos Estados, mas que a União vai apoiar iniciativas dos governadores. Amanhã (04), o ministro vai participar no Rio, pela manhã, da inauguração do presídio Bangu 4.
Renan Calheiros reagiu às tentativas do lobby formado pelo setor de armas, que vem tentando descredenciar as leis estaduais e municipais. Muitas empresas de armas no Rio ameaçam continuar vendendo armas, mesmo após a proibição da venda no Estado. "A partir da sanção da lei no Rio eles terão que parar de vender armas", disse Renan.
Apesar das iniciativas estaduais, o ministro disse que o governo vai insistir na aprovação do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. Segundo assessores do Ministério da Justiça, somente uma lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso suspenderia definitivamente, em todas as regiões do País
a venda de armas e munições, sem a necessidade de todos os Estados aprovarem legislações.
O projeto de lei que o governo enviou ao Congresso Nacional na semana passada prevê a venda de armas somente para polícias, serviços de inteligência, empresas de segurança credenciadas e Forças Armadas. O projeto torna mais rigorosa a pena para o porte ilegal de armas, que passa de dois anos de detenção para dois anos de reclusão. A pena de reclusão, ao contrário da detenção, tem de ser cumprida em regime fechado e não é passível de fiança. Empresas transportadoras serão punidas por transporte de armas.

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