Governo federal sabia de operações de antecipação do ICMS16/Mar, 19:54 Por Soraya de Alencar e Rosa Costa Brasília, 16 (AE) - O diretor de Finanças Públicas do Banco Central (BC), Carlos Eduardo de Freitas, entregou hoje ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), uma cópia de um ofício enviado em 29 de dezembro ao assessor-chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Meio Ambiente (MME), Fernando Figueiredo de Abranches Filho, sobre as operações de antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Petrobras ao Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O documento prova que, desde 1999, o MME sabia das operações. No início deste mês, o ministro Rodolpho Tourinho disse que desconhecia o assunto. Questionado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), durante depoimento na comissão, Freitas informou, inicialmente, ter tido a "impressão de ter visto um documento destes". Checou com assessores e disse que o ofício não existia. Mas, ao fim da audiência, o diretor do BC refez as afirmações e, afirmando que a "memória não está tão ruim", confirmou a existência de um ofício da Petrobras informando sobre as três operações ao MME. "Há um documento da Petrobras dando conhecimento ao Ministério das Minas e Energia", confirmou. O documento é assinado pelo chefe de gabinete do presidência da Petrobras, Antônio Claudio Pereira da Silva, e responde a um ofício do ministério que havia sido enviado à estatal em 16 de dezembro. Silva destaca no ofício que as informações sobre as três operações foram prestadas pela área financeira da Petrobras. Ele explica que "as condições em que a transação de pagamento de ICMS antecipado foi concretizada entre a Petrobras e o Estado de Pernambuco estão consubstanciadas nas cláusulas primeira e segunda e seus parágrafos do instrumento legal Termo de Acordo para Recolhimento Antecipado do ICMS". Mais adiante no ofício, o chefe de gabinete da presidência da Petrobras ressalta que "também foram realizados acordos similares de adiantamento de ICMS com os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná (dois acordos)". Ele informa ainda que, junto com o ofício, foram encaminhados, em anexo, cópias dos Termos de Acordo Realizados com os Estados acima citados." No depoimento na CAE, ao qual foi convidado para esclarecer como ficou sabendo e que informações pôde colher nas conversas com os secretários de Fazenda dos três Estados, o diretor do BC disse que só soube das operações quando foi avisado pelo "Estado''. Nas conversas com os secretários quando, segundo fontes, foi duro, Freitas informou ter ouvido de todos eles que as operações estão previstas pelo Código Tributário Nacional. Nos casos de Paraná e Pernambuco, o diretor revelou que os secretários também informaram que operações semelhantes tinham sido feitas com outras empresas. No caso do Paraná, segundo ele, o governo obteve antecipações de impostos na Coca-Cola, e nas companhias telefônicas Telecomunicações do Paraná (Telepar) e Telepar Celular. O governo pernambucano, por sua vez, conseguiu as antecipações com a Souza Cruz, fabricante de cigarros, e com as empresas de telefonia Telemar e Telpe Celular.

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