Porto Alegre, 29 (AE) - A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul anunciou, no fim da tarde de hoje, o recebimento de R$ 4.674.397,88, por conta da terceira parcela deste mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro foi depositado pelo governo federal na conta do Estado no Banco do Brasil (BB), de onde será transferido para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).
O repasse do FPE é feito apenas aos Estados que estão em dia com as obrigaçäes financeiras. "Isto é uma prova contundente de que o governo federal não tem condiçäes de sustentar o que fez", disse o secretário da Fazenda, Arno Augustin. Ele refere-se à nota enviada pelo Ministério da Fazenda aos bancos internacionais, dizendo que o Rio Grande do Sul estaria inadimplente porque caucionou judicialmente o pagamento da dívida com a União e que resultou no bloqueio de repasses do Banco Mundial (Bird) ao Estado.
O depósito, feito hoje, de acordo com Augustin, é "prova da inconsistência da versão pregada pela nota do Ministério da Fazenda". De acordo com ele, este fato será usado como argumento na disputa judicial que o Estado está travando com o governo federal, onde exige a retratação oficial em relação ao comunicado do ministério.

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