Brasília, 26 (AE) - O governo federal quer trocar R$ 26 bilhões em papéis da dívida securitizada, conhecidos como "moedas podres", por outros títulos de mais fácil transação no mercado. Foi o que informou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Será uma operação semelhante à troca de papéis da dívida externa, realizada na semana passada, quando o País trocou US$ 2,9 bilhões em bradies por US$ 2 bilhões em global bonds. A troca dos créditos securitizados faz parte de um conjunto de medidas que deverá ser anunciado no início de novembro, que terão como objetivo alongar o perfil da dívida pública interna.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Isac Roffé Zagury, há hoje 75 tipos diferentes de títulos referentes à dívida securitizada. A maioria tem prazos de vencimento de 15 anos e são remunerados pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 4% ao ano. "Normalmente, eles têm um deságio muito grande", comentou.
A idéia é trocá-los todos, voluntariamente, por um único tipo de papel, mais parecido com os que o Tesouro Nacional leiloa toda semana. Isso facilitaria a transação no mercado. Por isso, tal como ocorreu com a dívida externa, os detentores poderão aceitar a troca com algum desconto, o que reduziria o saldo da dívida do Tesouro. Não há, porém, estimativas sobre o ganho com a operação. Barbosa explicou que a troca começará a ser feita em pequenos lotes, para testar a aceitação.
Os papéis securitizados são as dívidas do governo federal com empreiteiros e fornecedores, transformadas em títulos. Ficaram conhecidos como "moedas podres" porque estavam entre os créditos aceitos pelo governo federal como moeda de privatização. As primeiras estatais vendidas pelo governo federal, no início da década, eram quase que totalmente pagas com esses créditos, em vez de dinheiro vivo.
A troca dos títulos securitizados e a consequente redução da variedade de perfis de papéis a serem administrados pelo Tesouro são parte de um conjunto maior de medidas que têm como objetivo mudar o perfil da dívida pública interna, tornando os prazos mais longos e aumentando a participação de títulos com remuneração prefixada na composição. "Não é nada que vá mudar a situação de uma hora para outra", assegurou Barbosa. Para isso, o Tesouro e o Banco Central (BC) foram ouvir sugestões do setor privado - reunindo-se, nos últimos quatro meses, com executivos de instituições financeiras.
A reestruturação do perfil da dívida pública e do relacionamento entre o governo e o mercado, como pretendem o Tesouro e o BC, dependem fundamentalmente da estabilização do cenário macroeconômico.
Só com segurança sobre o futuro da economia, o governo conseguirá financiar-se por prazos mais longos e taxas mais baixas, de preferência prefixadas. Além disso, esse ambiente de previsibilidade permitiria o desenvolvimento de um mercado secundário para os títulos federais.
Há, porém, coisas que podem ser feitas enquanto o quadro econômico ainda está sujeito a turbulências. "São providências que estão a nosso alcance para lubrificar a engrenagem do mercado", disse o secretário.
Zagury informou que uma das medidas é a realização de leilões eletrônicos para a venda de títulos da dívida. Trata-se de algo que não depende do governo, mas está sendo discutido com as Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa) e do Rio de Janeiro (BVRJ). A transação eletrônica dos títulos de renda fixa, tal como ocorre hoje com as ações, criaria, segundo um ele, um "ambiente mais favorável para a precificação dos títulos". Ela estimularia a transação, no mercado secundário, dos títulos da dívida pública - e não só a venda direta do governo para o mercado, como ocorre hoje.
Um mercado secundário forte para os títulos públicos, por sua vez, permitiria ao governo emitir papéis com prazo de vencimento mais longo.
"Se é possível comprar e vender no secundário, um investidor pode comprar um título de quatro anos, por exemplo, sem correr o risco de ter de ficar com ele até o vencimento", explicou Zagury. "O mercado quer liquidez e visibilidade." O governo pretende também reduzir o número de leilões de títulos públicos, segundo informou Barbosa. Hoje, há quatro deles a cada semana - dois do BC e dois do Tesouro. "Constatamos que a quantidade excessiva de leilões prejudica tanto o mercado primário como o secundário", disse Zagury.
A idéia é realizá-los com intervalos mais longos, divulgando-os com prazo maior de antecedência. Dessa forma, tenderá a aumentar o interesse do mercado por leilão, aumentando as chances de o governo conseguir taxas mais favoráveis. "É como um show do Chico Buarque", comparou Barbosa. "Hoje, ele vem a Brasília uma vez por ano, e isso é um acontecimento; se viesse toda semana, viraria uma coisa banal." O secretário explicou que o principal objetivo de tornar a dívida pública mais longa e com taxas mais previsíveis é balizar o mercado, com vistas ao financiamento do setor privado. Zagury lembrou que o governo italiano também era, como o brasileiro, um grande tomador de recursos no mercado interno. Ao alongar o perfil da dívida, porém, abriu espaço para o crescimento do mercado de capitais, que se tornou um dos maiores da Europa.

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