Brasília, 02 (AE) - Caso mantenha a determinação em cumprir os contratos de refinanciamento das dívidas estaduais, o governo federal poderá ter de aumentar - e não diminuir, como querem os governadores - o valor das prestações. Entre março e abril, os técnicos do Tesouro Nacional pretendem definir um cronograma para analisar as finanças de cada um dos 24 Estados atendidos pelo programa. Há um conjunto de seis metas estabelecidas para cada um deles. Caso elas tenham sido descumpridas, o valor da prestação sobe, na maioria dos casos, de 13% para 17% da receita líquida estadual.
O refinanciamento das dívidas estaduais é condicionado a um programa de ajuste fiscal. Cada Estado se comprometeu com metas para redução de despesas com funcionalismo e aumento de arrecadação própria, por exemplo. Em março, segundo informou o técnico, será feita a primeira avaliação detalhada sobre o comportamento das contas estaduais.
"Estamos esperando a publicação dos balanços e as definições após a reunião do presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores", disse o técnico. A maioria dos contratos foi assinada entre o fim de 1997 e o primeiro trimestre de 1998. Portanto, estão completando agora o primeiro ano de vigência.
O conjunto de metas é igual para todos os contratos: o valor da dívida financeira com relação à arrecadação líquida anual, o resultado primário (receita menos despesas exceto gastos com juros), despesas com funcionalismo público, arrecadação de receitas próprias, desestatização (privatização, permissão ou concessão de serviços públicos, reforma administrativa e patrimonial), despesas de investimento com relação à receita líquida real.
Em caso de descumprimento, o Estado terá aumentado em quatro pontos porcentuais o limite de comprometimento das receitas com as prestações. Na hipótese de São Paulo não cumprir as metas, por exemplo, a prestação subiria, neste ano, de 12,5% para 16,5% da receita líquida real. O mesmo ocorreria com Minas Gerais, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. Mato Grosso do Sul tem hoje o maior porcentual de comprometimento de receita: 14,5%. Se descumprir as metas, passará a pagar 18,5%.
Além de aumentar o desembolso mensal, os Estados passariam a arcar com juros mais elevados. Hoje, a dívida é corrigida pela variação da inflação, medida pelo Índice Geral de Preços (IGP)-Disponibilidade Interna (DI), mais juros que variam de 6% a 7,5% ao ano. Em caso de descumprimento das metas, passaria a incidir sobre ela a taxa média das captações do Tesouro Nacional - ou seja, juros de mercado.

mockup