Brasília, 01 (AE) - O governo federal não vai pagar a segunda parcela dos eurobônus lançados pelo Estado de Minas Gerais, em 1994, se o governador Itamar Franco (sem partido) não honrar no dia 10 o pagamento de US$ 104 milhões cobrados por investidores estrangeiros que compraram os títulos. Segundo informou alta fonte do governo, é uma decisão já tomada. Os papéis não têm garantia da União.
O governo começou a discutir o assunto na semana passada, depois que Itamar anunciou que pretendia decretar a moratória dessa dívida, contraída pelo ex-governador Hélio Garcia, como fez em relação à primeira parcela dos eurobônus, honradas pelo Tesouro Nacional no ano passado. Na época, observa a fonte, o País enfrentava uma crise de confiança internacional, o que não é o caso agora, e mesmo assim a equipe econômica se dividiu sobre a decisão de honrar os compromissos do governo mineiro.
Segundo a avaliação da equipe econômica, com a qual o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou, a União não deve assumir dívidas financeiras contratadas por unidades da Federação, sob o risco de desmoralizar, na origem, a lei de responsabilidade fiscal que está sendo aprovada pelo Congresso Nacional.
A avaliação do governo federal, na hipótese de que o governo Itamar Franco confirme o calote, é de que o impacto negativo da decisão será unicamente sobre a credibilidade do Estado de Minas Gerais. O raciocínio é de que, diferentemente do ambiente de desconfiança que havia há um ano, os investidores estrangeiros olham sobretudo para os bons fundamentos atuais da economia brasileira e para o fato de que, em 1999, o governo federal pagou US$ 15 bilhões em juros e amortizou cerca de US$ 60 bilhões da dívida externa.
Segundo a fonte, ao decidir não cobrir o pagamento dos eurobônus de Minas Gerais, o governo não busca confronto com o governador Itamar Franco, mas adota um procedimento que serve de padrão para casos semelhantes. Apesar de o governador mineiro ter admitido a possibilidade de deixar de pagar essa dívida, os recursos para o pagamento dos eurobônus pelo Estado estão previstos como "despesas extras" no Demonstrativo Consolidado do Orçamento Fiscal de Minas para 2000.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz apenas que "vem desenvolvendo negociações de nível técnico com o governo de Minas, e essas estão progredindo satisfatoriamente", segundo informou um assessor do ministro Pedro Malan. "A linha do Ministério da Fazenda é a do diálogo e da negociação", acrescentou.
Os eurobônus de Minas Gerais não têm garantia da União, ao contrário de outros empréstimos externos contraídos pelos Estados com organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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