Belo Horizonte, 24 (AE) - A União bloqueou aproximadamente R$ 200 mil referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a Juiz de Fora (MG). Segundo Delgado
a justificativa para o bloqueio foi a dívida do município com o Pasep dos servidores.
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), foi prefeito da cidade. O prefeito Tarcísio Delgado (PMDB) foi comunicado da retenção pela Receita Federal na manhã de hoje. "O bloqueio do FPM é arbitrário, é uma violência contra o federalismo", reclamou o prefeito. O total da dívida - R$ 1,5 milhão - havia sido parcelado, mas a prefeitura deixou de fazer o pagamento dos últimos três meses, no valor de R$ 12,8 mil cada. "Estávamos negociando um reparcelamento", informou o prefeito, alegando grandes dificuldades financeiras. A dívida total do município é de R$ 25 milhões.
Hoje, Delgado pediu aos advogados da prefeitura que interpusessem uma ação judicial para impedir novos bloqueios e liberar os recursos retidos. "Nunca ouvi falar de um município que tivesse o FPM bloqueado", argumentou. "É uma ação sem precedentes."

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