Brasília, 10 (AE) - O governo federal decidiu baixar a taxa de juros do novo programa de crédito educativo: em vez de 12% ao ano, os estudantes beneficiados pelo empréstimo pagarão taxa de 9% ao ano. "Era uma reivindicação do MEC (Ministério da Educação) junto à área econômica", comemorou hoje o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, após obter a confirmação de que a taxa será reduzida. O prazo do financiamento, antes limitado à exata duração do curso, poderá ser estendido em um ano.
Paulo Renato anunciou ainda a prorrogação, até terça-feira, do prazo de credenciamento das universidades interessadas em participar do novo crédito educativo, previsto para terminar hoje. O período de inscrição para os estudantes também foi ampliado: vai da próxima quarta-feira até o dia 8 de setembro, nas próprias instituições de ensino. Serão concedidos 60 mil novos créditos.
Além de reduzir a taxa de juros, o governo acatou parcialmente as principais reivindicações das universidades filantrópicas, que resistem ao novo programa. Assim, o empréstimo poderá ser concedido por até um ano além da duração do curso.
No caso de um aluno de direito, por exemplo, cujo curso dure cinco anos, isso significa que o financiamento poderá ser concedido por até seis anos. Para a quitação da dívida, no entanto, o prazo continuará o mesmo, ou seja, uma vez e meia a duração do curso. Segundo Paulo Renato, a reivindicação dos dirigentes das filantrópicas fazia sentido, uma vez que o MEC admite que o estudante atendido pelo crédito seja reprovado em até 25% das disciplinas.
Outro ponto em que o governo cedeu diz respeito à divisão do prejuízo, em caso de inadimplência do beneficiado. O projeto inicial do MEC previa que as instituições de ensino arcariam com 10% do prejuízo, a Caixa Econômica Federal com 20% e o Tesouro Nacional com 70%. O objetivo era incentivar os envolvidos no programa a combater a inadimplência.
Com as novas regras, no entanto, as universidades ficarão responsáveis por apenas 5% do prejuízo, enquanto a cota do Tesouro Nacional subirá para 75%. A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), entidade que representa mais de 30 instituições filantrópicas, é contrária à idéia de dividir com o governo o prejuízo causado por eventuais inadimplentes.
A Abruc reivindicou ainda que os títulos da dívida pública com os quais o MEC pretende pagar as instituições sirvam para quitar outros impostos ou contribuições, além da cota patronal que as universidades passaram a ter de recolher à Previdência. Mas a equipe econômica concordou apenas em aceitar os títulos para o pagamento da cota dos empregados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e para a quitação de dívidas com a Previdência.
Paulo Renato deve entrar em contato amanhã com a Abruc para informar as novas regras. Ao atender parte das reivindicações da entidade, ele espera obter a adesão dessas instituições ao novo crédito educativo, rebatizado como Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do MEC, 450 instituições já haviam aderido ao crédito até ontem. "Ainda é pouco", disse o diretor do Fies, Floriano Pesaro. Há no País mais de 700 instituições particulares de ensino.
Em relação à exigência de que a parcela da mensalidade a ser paga pelos estudantes (o crédito só financia até 70%) não ultrapasse 60% de sua renda familiar per capita, o ministro anunciou que os candidatos não terão de comprovar renda para inscrever-se no programa. "Queremos atender as famílias mais carentes e grande parte delas tem renda informal", observou Paulo Renato. A fiscalização será feita pelas comissões de seleção em cada instituição.

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