Londrina - Uma das válvulas de escape do crime organizado, o comércio de joias está sendo alvo de um controle mais rigoroso do governo federal. Desde o início de junho, está em vigor uma resolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que impõe regras de conduta para pessoas jurídicas e físicas que comercializam joias no País, com o objetivo de evitar que a atividade seja utilizada para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Já havia procedimentos estabelecidos em uma resolução de 1999, e a nova matéria mantém e expande as atribuições desses comerciantes: determina, entre outras medidas, que joalheiros promovam treinamento contínuo de empregados, mantenham cadastro atualizado de clientes com operações acima de R$ 10 mil e façam comunicação de movimentações suspeitas ao Coaf – como, por exemplo, pagamentos em espécie iguais ou superiores a R$ 30 mil.
Os joalheiros que deixarem de cumprir os termos da resolução estão sujeitos a penalidades previstas na chamada Lei da Lavagem de Dinheiro, entre elas advertência, multa que pode chegar a R$ 20 milhões, inabilitação temporária de até dez anos ou cassação da autorização para exercer a atividade.
O Brasil já vive um processo de expansão dos comunicados de operações suspeitas no setor. No ano passado, 176 situações foram informadas ao Coaf apenas no segmento de joias, pedras e metais preciosos, quantia mais de seis vezes maior do que a registrada em 2011. Em 2013, até o final de maio, já foram 94 comunicações no setor. Para efeito de comparação: entre 1999 e 2007, apenas 14 situações suspeitas no segmento de joias haviam sido relatadas ao conselho.
"Esse aumento está acontecendo por conta do nosso trabalho. Fizemos palestras, divulgamos informações, trabalhamos através das associações locais", argumenta Hécliton Santini Henriques, presidente do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), entidade que representa toda a cadeia produtiva do setor.
"Estamos em um processo, não tão rápido como gostaríamos. A resolução do Coaf aperfeiçoa pontos das anteriores e integra um momento nacional e internacional, especialmente pós 11 de setembro, de regulação mais forte de setores propícios para a lavagem de dinheiro, e o segmento de joias e metais preciosos é um deles", afirma Henriques.
"O Coaf ficou realmente mais rígido. Solicitamos alguns pontos, e o conselho atendeu, por exemplo, que os empresários que estão no Simples Nacional (regime especial de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas) não precisassem estruturar programas de treinamento", diz Henriques. "O importante é que os empresários do nosso setor cumpram suas obrigações, e estamos caminhando para isso."
Logo que a resolução do Coaf entrou em vigor, o IBGM publicou uma cartilha, elaborada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para instruir os empresários sobre os termos da nova norma. O IBGM também pretende ampliar os serviços de assistência jurídica que realiza.

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