Governo fecha acordo de teto em R$ 11,5 mil14/Mar, 18:28 Por Tânia Monteiro, Mariângela Gallucci, Rosa Costa e Gilse Guedes Brasília, 14 (AE) - O governo fechou hoje um acordo prevendo o teto salarial dos servidores em R$ 11.500,00 e permitindo o acúmulo de uma aposentadoria do mesmo valor, depois de mais de uma semana de discussões. Segundo o presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, Gastão Vieira (PMDB-MA), havia o receio de retirar esse benefício da emenda e, depois, a Justiça mandar recolocá-lo. Com isso, o teto real será de R$ 23 mil. Benefícios garantidos a parlamentares, como auxílio-moradia e passagens aéreas, também foram preservados. O teto será fixado por meio de uma emenda constitucional que poderá começar a ser analisada nos próximos dez dias, de acordo com Vieira. A permissão para acúmulo de aposentadoria com salário, que autorizará o recebimento de até R$ 23 mil por mês, foi preservada pelo governo, apesar das críticas de várias autoridades, até mesmo do presidente Fernando Henrique Cardoso. "O próprio presidente do Supremo (Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso) disse que o acúmulo é legal", justificou Vieira. Mas a permissão de acumular salário com aposentadoria não valerá para todos os servidores. Apenas aqueles que estiverem recebendo dessa forma na data da promulgação da emenda terão o direito de manter o benefício. No Palácio do Planalto, há outra versão para a garantia do acúmulo de aposentadoria com salário. De acordo com um ministro, isso foi preservado porque foi estabelecido por meio de um acordo com os outros Poderes. "Mas, se o Congresso entender que deve retirar o teto dúplex, nós aplaudimos", confidenciou o ministro. "Não é o ideal sobre a ótica do presidente, mas é o que se pode fazer no momento", afirmou o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF). A aprovação pelo Congresso do teto de R$ 11.500,00 não encerrará as discussões sobre o assunto. O relator da proposta de emenda, Vicente Arruda (PSDB-CE), esclareceu hoje que, se aprovado, esse teto salarial será provisório. Ele deverá vigorar até que o Congresso aprove uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes, estabelecendo o teto definitivo. Essa lei não foi proposta ainda porque não há um consenso entre os chefes dos Poderes. O deslocamento das discussões para o Congresso também não encerra as pressões exercidas pelos interessados na fixação do teto. Hoje, integrantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reuniram-se em Brasília e decidiram que vão tentar incluir na proposta de emenda a possibilidade de os juízes continuarem a receber adicionais por tempo de serviço. Pelo acordo fechado no Palácio do Planalto, os integrantes do Judiciário não poderão continuar a ganhar esses adicionais depois de fixado o teto. De acordo com o presidente da Anamatra, Gustavo Tadeu Alkimim, a entidade tentará convencer os parlamentares de que os adicionais têm de ser preservados e de que devem ficar de fora do cálculo do teto salarial. "Também vamos tentar brigar pelo teto em R$ 12.720,00", afirmou Alkimim, descartando, por enquanto, a realização de greve pela categoria. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, disse que não vai tentar conseguir os adicionais por tempo de serviço para não tornar inviável a fixação do teto. "O governo tem maioria no Congresso e está contra os adicionais", justificou Tourinho Neto. Com exceção dos ministros do STF e dos tribunais superiores, os juízes conseguiram garantir um aumento inesperado de cerca de 500 reais, além do reajuste decorrente da fixação do teto. Isso será possível por meio da redução da diferença porcentual entre os salários dos ministros de tribunais superiores e dos juízes de tribunais regionais. Antes do acordo, essa diferença era de 10%. Com o acordo, será de 5%. Pelo acordo, os ministros do STF receberão R$ 11.500,00 e os integrantes dos tribunais superiores, R$ 10.925,00. Os juízes de tribunais regionais, que deveriam ganhar R$ 9.832,00 com a fixação do teto, passarão a receber R$ 10.378,75, se a diferença for mesmo reduzida. O salário dos juízes titulares, que deveria ser de R$ 8.849,00, será fixado em R$ 9.340,87. Os substitutos receberão R$ 8.406,79, ao invés dos R$ 7.964,00 anteriormente esperados. O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), criticou hoje o governo, dizendo que a indefinição sobre o teto ocorreu por falta de coragem dos homens públicos. Ele discorda dos políticos que tentam vincular a discussão sobre o teto com a do salário mínimo. Afirmando que não estava desmerecendo a categoria, o líder disse que "a empregada doméstica não tem cinco anos de faculdade".

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