Os estrangeiros que vivem irregularmente no país terão a chance de regularizar sua situação a partir de agosto de 1997. O governo está elaborando um projeto de anistia para este contingente estimado entre 500 mil e 1 milhão de pessoas. A anistia só não será concedida a estrangeiros criminosos.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Nelson Jobim, ao entregar as cinco primeiras novas carteiras de identidade à prova de falsificações para os estrangeiros que já possuíam documentação regularizada, mas fizeram um novo cadastramento junto à Polícia Federal.
O ministro explicou que atualmente os estrangeiros que vivem irregularmente no país ou acabam sendo empurrados para o crime organizado ou viram vítimas de ‘‘brasileiros inescrupulosos’’ que pagam salários baixíssimos por seus serviços. Estes estrangeiros, acredita Jobim, submetem-se a subempregos e a prestar serviços para organizações criminosas por medo de serem denunciados às autoridades e acabarem sendo expulsos do Brasil. ‘‘Eles acabam virando mão-de-obra escrava’’, resume Jobim, garantindo que a intenção do governo não é expulsar ninguém.
O governo está convencido de que a grande maioria dos estrangeiros entra irregularmente forçada por injunções políticas, econômicas e até familiares. Entre este grupo há um elevado número de palestinos. O governo ainda não definiu, porém, de que forma será feita a anistia para os estrangeiros sem documentação regular.
Carteira Em janeiro deste ano, a Polícia Federal começou a recadastrar estrangeiros e já recebeu a inscrição de 280 mil dos 900 mil que vivem regularmente no Brasil. Com o recadastramento, as pessoas terão direito a uma nova carteira de identidade, válida por nove anos, em troca das carteiras antigas que tinham de ser renovadas a cada quatro anos. Basta procurar um posto da Polícia Federal, levando comprovante de pagamento de uma taxa de R$ 60,00, a antiga carteira e uma foto colorida 3x4 com fundo branco.
No posto da PF serão coletadas as impressões digitais e a assinatura do estrangeiro. Em breve, garante a PF, o estrangeiro poderá usar um serviço de discagem direta gratuita para marcar a data em que irá ao posto para fazer o recadastramento.
A nova carteira impede falsificações, porque a foto e a assinatura do estrangeiro são digitalizadas, ao contrário da antiga em que a foto era colada e a assinatura ficavam protegidas apenas pela plastificação. Além disso, a carteira vem com código de barras contendo os dados de identificação da pessoa. As novas carteiras não serão enviadas pelo correio; uma empresa credenciada pela Polícia Federal fará a entrega na casa do estrangeiro. Somente a pessoa poderá receber o documento.
‘‘O formato é menor, mais prático, é tipo um cartão de crédito’’, comentou ontem o italiano Mário Grossi, um dos cinco primeiros estrangeiros que receberam a sua nova identidade das mãos do ministro Jobim. O recadastramento vai até dezembro de 1997, e vai custar R$ 15 milhões ao governo.

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