Brasília - O governo brasileiro e o Conselho Internacional para Reabilitação de Vítimas de Tortura, uma organização não-governamental (ong) da Dinamarca, assumiram ontem o compromisso de criar, em conjunto, um programa para combater a tortura no Brasil. O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, e o diretor do Conselho, Jens Modvig, assinaram, em Brasília, um memorando de entendimento que estabelece as etapas do programa, previsto para começar em junho.
‘‘O governo brasileiro não pratica a negação da tortura, por isso estamos assinando esse memorando de cooperação internacional’’, disse o secretário Pinheiro. Em diversos estudos e relatórios internacionais, inclusive das Nações Unidas, a prática de tortura no País é denunciada.
Em 2001, por exemplo, o relator especial da ONU para a tortura, Nigel Rodley, divulgou um levantamento em que aponta 349 casos de tortura no Brasil, principalmente em presídios e delegacias. A maioria teria ocorrido após 1997, ano em que foi aprovada a lei brasileira contra a tortura.
O diretor da ONG dinamarquesa – que atua em diversas partes do mundo –, avalia que a parceria representa um avanço no combate ao problema. A avaliação de Modvig é que o Brasil precisa sofrer uma ‘‘intervenção séria’’. ‘‘A existência de tortura no Brasil é amplamente divulgada em relatórios e estudos internacionais. Fico muito satisfeito ao ver o empenho do governo brasileiro’’, ressaltou.
A primeira fase do programa irá de junho a dezembro de 2002 e consiste na realização de um estudo para avaliar a implantação da lei da tortura, uma análise da estrutura existente para examinar as denúncias da prática de tortura e o treinamento de profissionais da saúde responsáveis pela elaboração dos laudos das vítimas, entre outras coisas. A segunda fase vai de janeiro de 2003 a dezembro de 2006 e inclui ações como o estabelecimento de um sistema de reparações às vítimas de tortura.
Na opinião de Humberto Pedrosa Espínola, membro da Comissão Especial de Combate à Tortura, treinar o pessoal da área da saúde é um ponto crucial, pois os laudos das vítimas precisam ser produzidos de maneira adequada, pois só assim as investigações contra os supostos agressores passam a ter sustentação.
O programa será financiado com recursos internacionais e do governo brasileiro. O custo depende do detalhamento dos estudos e pesquisas a serem realizadas, o que deverá ficar pronto dentro de um mês.

mockup