São Paulo, 08 (AE) - Os governos federal e paulista firmaram hoje um protocolo de intenções com a Associação de Empresas de Lotamento (AELO), que prevê a liberação de recursos para urbanizar lotes imobiliários em todo o País. Ainda não foram definidos os termos desse programa, e nem o volume de recursos a serem liberados. Segundo o ministro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ovídio de ¶ngelis, essa parceria será fechada em breve.
O acordo, segundo Ovídio de ¶ngelis, pretende beneficiar a população de baixa renda, de até 3 salários mínimos, que poderá dispôr de lotes legalizados, dotados de infra-estrutura e financiados. A iniciativa do governo partiu depois da constatação de que, entre 1995 e 1998, foram gastos R$ 441 milhões para urbanizar 38,5 mil lotes. Nesse mesmo período, a iniciativa privada gastou outros R$ 408 milhões para urbanizar 116 mil lotes. Com essa parceria, disse Ovídio de Angelis, o governo poderá agilizar o seu programa habitacional, que pretende entregar 2 milhões de casas populares nos próximos quatro anos.
O ministro explicou que, para o próximo ano, o governo espera entregar 320 mil casas. Em 2001, serão entregues outras 520 mil, além de 560 mil e 600 mil, respectivamente, em 2002 e 2003. A construção, segundo ele, será feita utilizando recursos do Fundo de Garantia e mais uma parcela do Orçamento da União, que pretende dar um subsídio de R$ 2 mil para cada casa construída. Poderá ser feita através de construtoras ou pelo sistema de mutirão.
Com esse projeto, disse Ovídio de ¶ngelis, o governo pretende acabar com parte do déficit de moradias populares, hoje estimado em 2,5 milhões de moradias. Além disso, explicou o ministro, outros projetos estão sendo elaborados.
"Estamos conversando com o Banco Central e com membros do setor financeiro, além de construtoras e incorporadoras, para tentar alimentar o crescimento do número de fundings disponíveis para financiamento da habitação", afirmou. "Hoje os bancos privados têm uma saúde financeira que permitiria esses financiamentos." Também se estuda a possibilidade da presença de agentes financeiros internacionais nesses projetos, principalmente porque podem oferecer crédito imobiliário a taxas mais atraentes.
Ovídio de ¶ngelis participou hoje do Encontro Nacional de Loteadores, promovido pela AELO, onde foi firmado o protocolo de intenções. A AELO reúne 400 empresas filiadas em São Paulo e mil em todo o Brasil, que negociam cerca de 120 mil lotes por ano (em São Paulo) e 500 mil lotes/ano no território nacional. Esses negócios movimentam, respectivamente, R$ 400 milhões (São Paulo) e R$ 1 bilhão (Brasil ). A associação é presidida por Sérgio Guimarães Pereira Júnior.

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