Rio, 02 (AE) - Embora o governo não pense mais em vender todas as empresas de geração de energia elétrica este ano, a meta de obter uma receita de privatização de R$ 27 bilhões, acertada com o Fundo Monetário Internacional, poderá ser atendida. A avaliação é do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges.
Na realidade, de acordo com ele, feitas as contas, o governo terá de obter com a privatização este ano cerca de R$ 17 bilhões, equivalentes a cerca de US$ 10 bilhões (considerando o dólar cotado a R$ 1,70, em média). Ele frisou que essa relativa facilidade de cumprimento da meta se deve ao fato de o FMI contabilizar as privatizações pelo regime de caixa, pelos recursos que entram efetivamente no ano em virtude da venda de empresas. Assim, se uma empresa é vendida a prazo, as parcelas só passam a fazer parte do total do ano quando efetivamente pagas. Já o BNDES usa o regime de competência, pelo qual se lança na contabilidade o valor total da venda, mesmo que tenha sido a prazo.
Segundo Pio Borges, embora a venda do Sistema Telebrás, que teve uma parte a prazo, tenha tido antecipações por parte dos compradores no ano passado, há outras antecipações previstas para 99. A Espanha, segundo ele, já está programando uma antecipação, assim como a Stet, da Itália, e a norte-americana MCI, que arrematou a Embratel.
Dessa forma, as antecipações, além de parcelas que venceriam, podem chegar a até R$ 10 bilhões. "Os R$ 17 bilhões restantes não serão difíceis de serem conseguidos", assinala Pio Borges. No mínimo, diz ele, será possível privatizar as Centrais Elétricas de Furnas em 99 - cujo valor global no mercado tem sido estimado em cerca de US$ 10 bilhões, um montante que ele prefere não comentar -, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o Banespa.
Independentemente do desempenho do mercado internacional
os especialistas consideram que a venda de uma empresa como Furnas vai despertar muito interesse, uma vez que os grandes conglomerados do mundo que operam em geração ainda não entraram no Brasil. Companhias como a inglesa National Gride e a Hydro Quebec, gigantes em geração, ainda não ingressaram em energia no Brasil.
O programa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que a expansão do mercado no Brasil será equivalente ao suprimento de um País do tamanho da Espanha. Portanto, o grupo que ficar fora da privatização da geração no Brasil perderá participação no mercado global. Mesmo sem vender todas as geradoras que se esperava, o governo já obterá boa receita se conseguir leiloar Furnas.
Este ano, segundo Pio Borges, o BNDES vai começar a trabalhar na contratação de consultores para avaliar e fazer o modelo de venda da transmissão de energia elétrica no Brasil. Não há nenhum tipo de indicação de como poderá ser o modelo. Não se sabe se vão separar por áreas ou se oferecerão a transmissão em um bloco só. De acordo com o presidente do BNDES, somente no ano 2000 o processo estará adiantado, possivelmente o bastante para ser colocado à venda.
No mercado, contudo, entende-se que o grande problema a ser resolvido é a rentabilidade do negócio. Especialistas lembram que, nas privatizações de distribuidoras, transferiu-se muita gente para a área de transmissão - em outras palavras, as distribuidoras foram vendidas razoavelmente enxutas, ao passo que a transmissão passou a carregar excesso de pessoal. Nesse caso, o governo teria de acenar para os candidatos a arrematar a transmissão com a possibilidade de cobrança de tarifas consideradas mais altas, que possam cobrir gastos com empregados excedentes.
Mesmo que não houvesse a crise internacional, o Brasil não teria como repetir, em 99, o excelente desempenho do ano passado. Em 98, o País desestatizou US$ 30,895 bilhões em empresas, participações e concessões, além de ter transferido para a responsabilidade dos novos controladores mais US$ 6,567 bilhões em dívidas. No total, a receita de US$ 37,462 bilhões representa quase a metade de todo o apurado nos sete anos do Programa Nacional de Desestatização (PND).

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