O governo federal lançou ontem um conjunto de medidas para investigar toda a ação econômico-financeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no País. Serão feitas auditorias nas 70 maiores cooperativas da Região Sul, a maioria ligada ao MST. Além disso, vão ser instauradas sindicâncias sobre a atuação dos técnicos que dão assistência aos produtores. O Projeto Lumiar, controlado em grande parte por técnicos ligados ao MST, será ‘‘reestruturado’’ para ficar sob controle federal. Os bancos oficiais serão obrigados a fiscalizar os empréstimos.
A conclusão dentro do governo federal é de que o MST só existe porque arrecada recursos dos acampados e assentados, cobrando um percentual sobre os financiamentos oficiais. Segundo o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Orlando Muniz, a maioria das cooperativas investigadas da Região Sul – onde o MST nasceu e atualmente é mais estruturado – tem ligação com o movimento. De acordo com Muniz, algumas das cooperativas movimentam até R$ 12 milhões por ano.
As auditorias serão feitas com a ajuda da Secretaria Federal de Controle. O secretário de Agricultura Familiar do Miinistério do Desenvolvimento Agrário, Nélson Borges, disse que nos casos em que for constatada irregularidade, a cooperativa será descredenciada pelo governo e não receberá mais recursos.
Os repasses de recursos foram suspensos por dez dias, até que se instalem as auditorias. A suspensão definitiva da cooperativa, no entanto, só será feita depois que o Ministério Público confirmar o resultado da auditoria feita pela Secretaria Federal de Controle. O objetivo das auditorias é verificar se o dinheiro foi devidamente aplicado na agricultura.
Borges disse que o Incra já tinha recebido denúncias sobre pagamentos de parte dos repasses, mas todos os casos já haviam sido enviados ao Ministério Público e à Polícia Federal. A grande novidade, disse Borges, é que o MST estaria cobrando sobre o dinheiro da chamada linha A do Pronaf, um crédito que tem um desconto de 50% sobre o valor financiado.
‘‘Mentira’’ O líder do MST do Pontal do Paranapanema, José Rainha Júnior, acusou ontem o governo federal de mentir ao anunciar a suspensão de créditos para a reforma agrária. ‘‘A verdade é que, desde dezembro do ano passado, com a extinção do Pronaf-A, que previa recursos subsidiados, para custeio e investimentos, não existe nenhum crédito especial para atender os assentados’’, disse. Ele afirmou que o governo está tentando manipular a opinião pública contra o MST e ameçou retomar as ocupações.
De acordo com Rainha, depois de extinguir o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), que previa desconto de até 50% do valor dos empréstimos e juros, o governo criou, dentro do Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de financiamento, também com desconto no principal e juros subsidiados, que foi extinta em 31 de dezembro.

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