Governo falha e votação do novo FEF atrasará mais
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segunda-feira, 17 de janeiro de 2000
Por Liege Albuquerque, Sonia Cristina Silva e Nelson Breve 
Brasília, 17 (AE) - Pela segunda vez consecutiva o governo federal não conseguiu mobilizar sua base de sustentação para garantir o quórum mínimo de 51 deputados e contar o intervalo de cinco sessões para o segundo turno da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) na Câmara, votada em primeiro turno na quarta-feira passada. Na sexta-feira (14), estiveram no Congresso na hora do início da sessão apenas 18 parlamentares. Hoje foram 32. "O próprio governo está fazendo obstrução para votação de matérias de seu interesse", ironizou o deputado Geraldo Magela (PT-DF), um dos três deputados da oposição que marcaram presença hoje na Câmara.
Nenhum líder dos partidos da base governista esteve hoje em Brasília, exceto o do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). De acordo com o corregedor-geral da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), apenas o líder do PPB, Odelmo Leão (MG), ligou para avisar que estava doente. "O governo está desmoralizando o Congresso com uma convocação onde sequer consegue quórum", atacou Cavalcanti. Madeira admite que houve falha na mobilização dos partidos da base. "A não realização das sessões prejudica a imagem do Congresso", concordou o líder do governo na Câmara.
Para o presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a falta de mobilização foi um "cochilo" da base aliada. "A mídia está batendo e isso atrapalha a visibilidade do Congresso", afirmou. Para ACM, contudo, não há como "obrigar" os deputados a trabalhar. "Mas há uma providência que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), poderia tomar: cortar os jetons dos deputados", provocou. A assessoria da Mesa da Câmara informou que Temer já está descontando o proporcional dos salários dos deputados que estão faltando às sessões, mas que a contabilidade final será feita no fim da convocação extraordinária.
MARASMO - O marasmo deste início de semana, segundo Madeira, não deverá prejudicar a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), matéria de interesse do governo. O relator da matéria na comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), chegou cedo na Câmara hoje e teve reunião com o líder do governo. "Vamos votar na convocação pelo menos o primeiro turno", disse Novais. Amanhã (18), será votada a urgência para o primeiro turno da LRF, que deverá ser votado na quinta-feira (20).
Quanto à DRU, para Madeira, o atraso já estava previsto no cronograma do governo. "A matéria (DRU) poderá ser votada até o dia 26, e não será prejudicial". No dia em que foi aprovada em primeiro turno, na vitória expressiva de 343 votos favoráveis contra 137 contrários, os governistas afirmavam otimistas que o segundo turno seria nesta semana. "Se votar a Agência Nacional de águas, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma do Judiciário na convocação, está de bom tamanho", disse Madeira. Amanhã (18) haverá uma reunião de líderes para decidir a votação da reforma do Judiciário.
Na convocação extraordinária em janeiro do ano passado o governo investiu na mobilização da base. Havia equipes de plantão de 51 parlamentares de todos os cinco partidos da base governista para conseguir quórum nas sessões, apressando a votação da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), que era o relator da CPMF, admite a falha na mobilização dos partidos da base. "Mas é mais falha apática do Congresso em geral do que do governo", considerou. "O ano está começando devagar, mas nossa idéia é recuperar na contabilidade final da convocação."


