Brasília, 11 (AE) - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, anunciou hoje que o governo reduzirá na próxima semana a alíquota do Imposto de Importação (II) de cerca de 90 produtos dos setores de metais, alimentos e saúde, incluindo bens de consumo durável. As reduções das alíquotas, segundo Considera, serão de 4% a 11% e resultaram de estudos conjuntos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e da Agricultura.
Considera explicou que novas alíquotas do II serão adotadas para baixar os custos internos. "Você tem a desvalorização que agora é proteção suficiente para vários ramos industriais e, portanto, pode retirar a proteção tarifária que estava ocorrendo", defendeu o secretário logo após participar da 22ª reunião anual dos Procons estaduais e municipais realizada no Ministério da Justiça.
Ele enfatizou que muitas das tarifas colocadas anteriormente deixaram de ter significado com o novo regim cambial. Com a redução das alíquotas, o governo também diminuirá o que Considera definiu como "prêmio" que as indústrias nacionais tinham por contar com tarifas "daquela magnitude". Ele informou que esses "prêmios" vinham beneficiando os produtores nacionais de comodities e de metais, como o alumínio.
O secretário não acredita que a medida vá provocar efeito inverso do desejado pelo governo, de obter um superávit de US$ 11 bilhões na balança comercial para cumprir o acordo feito com o Fundo Monetário Internacional. "Somos bastante competitivos com esses produtos e temos capacidade para exportação", garantiu Considera. "O que pretendemos é reduzir o prêmio que as empresas têm internamente por conta da proteção tarifária."
Considera informou ainda que as mudanças serão feitas em alíquotas de produtos integrantes da lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) aos países do Mercosul. "Não estamos ferindo nenhuma legislação do Mercosul", disse.
Da lista de exceção de cerca de 300 produtos, há 291 itens acima ou abaixo da TEC para terceiros países. Desses 291 itens, 65 estão abaixo da TEC e os demais, acima dela.
A revisão da lista de exceção será feita por causa da desvalorização cambial, que encareceu as importações, o que acabou reduzindo o grau de exposição de produtos nacionais à competição dos produtos estrangeiros.
Diante disso, e da necessidade do equilíbrio de preços no mercado interno é que deverá ser revista a alíquota de produtos como lácteos, que entraram na lista de exceção no passado com a alíquota do II elevada para 33%.
Da área agrícola, segundo assessores de Considera, constam apenas pêssegos, além dos lácteos. Os demais produtos incluem medicamentos, produtos químicos e eletroeletrônico, entre outros. O secretário lembrou que a lista de exceção do Mercosul acaba no ano 2001, quando a TEC valerá para todos os produtos.
Lista - A relação com as novas alíquotas só deverá ser concluída semana que vem, de acordo com Considera. Mas provavelmente amanhã (12) já começa a discussão com a Agricultura. O trabalho envolve também o Ministério da Saúde por causa da redução do II de medicamentos.

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