Dida Sampaio/Agência Estado
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PuniçãoJungmann (d) se abaixa durante explosão ocorrida durante a queima de maconha e cocaína apreendidas em PernambucoSete anos após a promulgação da Constituinte, o governo efetivou ontem em Petrolina (PE) a primeira expropriação de terras usadas para plantação de maconha. As cinco fazendas, expropriadas com base no artigo 243 da Carta, somam cerca de 600 hectares e estão situadas em três municípios de Pernambuco. O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, informou que as terras serão usadas para o assentamento de colonos da região.
Ontem pela manhã o ministro, acompanhado do advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, compareceu à 8ª Vara, no Fórum Federal da cidade de Petrolina, para assistir à emissão do Incra da posse dessas glebas. O presidente do Incra, Milton Seligman, disse que dará início a um estudo para criar condições de assentamento na região - um local isolado, de clima inóspito e vegetação de caatinga. A solenidade foi presidida pelo juiz Adalton José de Melo, da 8ª Vara.
‘‘Esse ato é simbólico, significa que o uso ilícito da terra não ficará mais impune’’, enfatizou o ministro Raul Jungmann. Existem hoje cerca de 270 inquéritos na Polícia Federal ligados à plantação de maconha em fazendas no interior do Estado. Cerca de cem desses inquéritos já estão tramitando na Justiça.
O importante é que o atual processo abre um precedente importante para que tais inquéritos sigam o mesmo caminho da desapropriação para fins de reforma agrária, afirmou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, juiz Francisco Falcão. A desapropriação abrangeu todo o perímetro da fazenda - e não só os locais onde havia plantação de maconha.
O diretor geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, acredita que essa seja a melhor forma de reduzir o plantio de maconha no território que compreende as cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE), Salgueiro (PE) e Serra Talhada (PE). Em um mês a PF fez quatro operações na área, mas os plantadores sempre voltam. ‘‘A ocupação das terras vai evitar o retorno dos plantadores de maconha e acelerar o processo da reforma agrária’’, disse.

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