Brasília, 20 (AE) - O governo brasileiro vai exigir a rotulagem de produtos alimentícios obtidos através da biotecnologia, os chamados geneticamente modificados ou transgênicos. Esta é a posição que o governo irá levar à reunião do Comitê de Rotulagem do Codex Alimentarius, entidade que é referência para a Organização Mundial do Comércio (OMC) na definição de padrões de alimentos em todo o mundo. A reunião acontecerá em Otawa, no Canadá, a partir do próximo dia 27. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, que enviará representante à reunião, decidiu que todos os produtos transgênicos terão que trazer esta especificação em selo fixado na embalagem.
A decisão que o governo brasileiro vai comunicar ao Codex Alimentarius é um avanço sobre a própria postura brasileira, que vinha até o momento sustentando posição idêntica à dos Estados Unidos, de não rotular alimentos "substancialmente equivalentes". O ministro da Justiça, no entanto, disse que já decidiu pela rotulagem de todos os transgênicos com base no Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 31, o Código diz que a apresentação de produtos deve assegurar informações corretas e claras sobre suas características, qualidades, composição e origem, entre outras informações. "O consumidor vai saber o que está consumindo", comentou.
O Codex Alimentarius vai discutir durante a reunião propostas de normas de rotulagem de alimentos. Dentro do Ministério da Justiça, no entanto, a determinação é que seja exigida a rotulagem, seja qual for a decisão de outros países. A obrigação de rótulo especificando mudanças genéticas do alimento ou de seus componentes vai obrigar as indústrias e os importadores nacionais a ampliarem a lista de informações atualmente disponibilizadas nas embalagens.
O governo irá exigir que sejam incluídos nos rótulos a procedência dos componentes de produtos in natura ou enlatados. Um saco de batatas transgênicas, por exemplo, terá que trazer na embalagem a explicação que se trata de produto geneticamente modificado. Uma lata de óleo de soja terá que trazer a inscrição de produto geneticamente modificado se for utilizada soja modificada pela biotecnologia para fazer o óleo.
A identificação mais precisa dos alimentos e produtos feitos a partir de matéria-prima transgênica colocará o Brasil ao lado de países europeus e das entidades internacionais de defesa dos consumidores. A avaliação destas organizações é que a identificação dos transgênicos é um direito dos consumidores à informação e à escolha conscientes. Consumidor - Renan Calheiros recebeu esta semana documento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostrando pesquisas feitas em todo o mundo sobre a opinião dos consumidores a respeito da rotulagem. Segundo o documento do Idec, 93% dos consumidores dos Estados Unidos querem que os alimentos transgênicos sejam rotulados. Na Austrália, este índice sobe para 99% e no Canadá para 94%.
Levantamento feito por uma emissora de televisão no Brasil mostrou que mais de 80% dos consumidores brasileiros querem a rotulagem de transgênicos, segundo o documento do Idec. "Não autorizar a rotulagem seria revogar o Código de Defesa do Consumidor", disse Calheiros.
O governo brasileiro não deverá baixar legislação complementar para exigir a rotulagem de produtos geneticamente modificados. A avaliação dentro do Ministério da Justiça é que o Código de Defesa do Consumidor é suficiente para punir as empresas que comercializarem alimentos sem as especificações. As determinações para que os rótulos tragam as informações devem ser anunciadas a partir da liberação da comercialização dos produtos no País.
Saúde - Dentro do governo ainda não se discute legislação sobre eventuais riscos dos transgênicos à saúde, exemplo da legislação para cigarros, que determina publicação de tarjetas para riscos de várias doenças. Se surgirem pesquisas comprovando que os transgênicos podem causar danos à saúde, o governo poderá estudar legislação semelhante à dos cigarros.

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