Rio, 30 (AE) - O ministro do Planejamento e Orçamento, Martus Tavares, afirmou hoje que, embora não tenha meta estabelecida, há uma "expectativa" do governo para o resultado do Programa de Demissão Voluntária (PDV) que vai vigorar entre 23 de setembro e 3 de outubro para servidores federais. Tavares, no entanto, não quis revelar qual a expectativa, em entrevista no seminário na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) .
"Não tem meta, porque senão não seria um programa de adesão", afirmou o ministro, tentando justificar por que não foi divulgado o número de funcionários que o governo espera cortar da sua folha, no lançamento do PDV. Ele explicou que o objetivo do programa não é cortar gastos para realizar o ajuste fiscal, mas mudar o perfil das despesas.
O orçamento economizado com servidores vai ser usado nas despesas de custeio e investimento do governo, afirmou Tavares. Ele lembrou que neste ano a previsão é de uma disponibilidade de R$ 34 bilhões para estes gastos. Segundo o ministro, a maior parte das despesas é relativa à manutenção de serviços públicos, para a qual há "uma certa rigidez" que impede o seu corte para ajudar no ajuste fiscal.
No seminário que fez na ACRJ, o ministro afirmou que as despesas do governo com pagamento de pessoal aumentaram US$ 5 bilhões, de 1998 para este ano. O número é o mesmo que o governo tem, em seu orçamento, para fazer investimentos nos serviços públicos. Em relação à Previdência Social, informou, a previsão é de que o déficit seja de R$ 11 bilhões neste ano e cresça para "R$ 12 bilhões e pouco" em 2000.
Ele explicou que o crescimento da massa salarial dos servidores é resultado de aumentos dados, no ano passado, a algumas categorias de servidores públicos e da adesão de funcionários ao plano de receber, parceladamente, reajuste de 28 86%. O aumento foi dado em 1993 aos militares, apenas, mas outros servidores entraram na Justiça para conseguir a equiparação de direitos, que foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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