Brasília, 17 (AE) - O governo federal estuda a possibilidade de reter os recursos de Minas Gerais para cobrar os US$ 54 milhões gastos para honrar parte da dívida em Eurobônus do Estado, no valor de R4 108 milhões, vencida este mês. A questão está sendo examinada pela área jurídica do ministério da Fazenda. A rigor, a União não tem nenhum instrumento legal para cobrar esse débito, pois não é avalista da operação feita pelo governo mineiro. No entanto, os advogados acreditam que será possível indisponibilizar repasses federais ao Estado e reaver o dinheiro.
Há o risco de o governo federal recorrer à Justiça para provar que Minas lhe deve os US$ 54 milhões. Nesse caso, não seria possível prever quando o Estado começaria a pagar. A cobrança desses eurobônus poderá acirrar ainda mais o impasse entre o governador Itamar Franco e o presidente Fernando Henrique Cardoso, briga que mobiliza o PMDB, partido do político mineiro. No último dia 10, o governo federal utilizou recursos próprios para pagar parcela da dívida externa mineira, que vencia naquele dia. O Estado dispunha de recursos para honrar apenas a metade. Preocupado com o impacto negativo do "calote" dos eurobônus na credibilidade do Brasil no exterior, o governo federal optou por pagar a dívida mineira e evitar nova fuga de investidores externos.
Para isso, foram editadas duas Medidas Provisórias. Uma delas permitindo à União assumir o pagamento da dívida mineira e a outra, abrindo um crédito suplementar de R$ 300 milhões no Orçamento deste ano. Este total é suficiente para pagar a parcela vencida neste mês e para formar uma reserva que poderá ser usada para pagar a próxima, que vence em agosto próximo. Resolvido o pagamento da parcela, o governo vê-se, agora, às voltas com a necessidade de cobrar os US$ 54 milhões gastos de Minas Gerais.
As outras dívidas do Estado com o Tesouro Nacional estão formalizadas em contratos, que prevêem garantias no caso de inadimplência. Essa garantia, normalmente, são os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, se esses recursos não forem suficientes, a arrecadação própria do Estado, como o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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