Brasília, 21 (AE) - O governo está estudando a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo federal com a diminuição dos salários e decidiu que colocará em disponibilidade uma parte do funcionalismo, segundo informou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, na primeira entrevista coletiva no cargo, ao qual foi conduzido na segunda-feira (19). Essas duas medidas fazem parte de um pacote para conter os gastos com pessoal, que incluem ainda uma série de incentivos com o objetivo de os servidores pedirem licença não-remunerada por até três anos e um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Os detalhes do conjunto de medidas serão anunciados no dia 29, bem como os custos que a dispensa de funcionários públicos representará para o Tesouro Nacional e a economia permanente esperada.
O ministro informou apenas que a disponibilidade de servidores públicos do Executivo federal deverá ser proporcional ao tempo de serviço. Tavares não quis antecipar de que maneira os salários desses funcionários sofrerão diminuição. Ele apenas lembrou que, ao mandar os servidores ficarem em casa, o governo federal terá uma despesa menor do que os gastos de 100% com a manutenção dos funcionários em serviço.
O prazo de licença não-remunerada, que hoje é de, no máximo dois anos, será ampliada para três. "O nosso objetivo é fazer uma adequação das despesas de pessoal; para isso, vamos botar na rua um programa de dispensa voluntária que também inclui estudos para reduzir a jornada de trabalho com diminuição de salário", afirmou o ministro. Ele acrescentou que o "nível de incentivos" ofertados pelo PDV será compatível com a taxa de adesão almejada pelo governo. Com isso, o governo quer evitar a repetição da baixa taxa de adesão do primeiro PDV, realizado há dois anos.
O governo vai proibir que algumas carreiras de servidores peçam a demissão voluntária, de acordo com Tavares. As exceções serão determinada para evitar a saída de servidores de áreas consideradas essenciais, como os fiscais da Receita Federal. "Vamos excluir as carreiras onde não reconhecemos excesso de contingente", completou o ministro. O PDV será restrito ao Executivo federal - não incluirá estatais, nem mesmo bancos federais.
O pacote de medidas de redução de gastos de pessoal faz parte da estratégia do governo para compatibilizar os recursos da União às metas de desempenho das finanças públicas assumidas perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o triênio1999-2001. Segundo Tavares, como a folha de salários do governo federal subiu R$ 5 bilhões em 1998 para este, e o déficit da Previdência Social vem crescento - deverá passar os R$ 11 bilhões neste ano -, será necessário enxugar as despesas para cumprir as metas fiscais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2000, que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionará nos próximos dias, pela primeira vez fixa uma meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) para as contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). Essa meta é de 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB), um pouco acima dos 2,5% determinados para este ano.
"Ao colocar na LDO o compromisso da meta fiscal, estamos institucionalizando cada vez mais a disciplina nas finanças públicas", ressaltou Tavares. Isso significa ainda que o projeto de lei do Orçamento de 2000 está sendo elaborado para gerar esse saldo nas contas do governo central. A proposta será encaminhada ao Congresso até o fim de agosto, junto com o Plano Plurianual 2000-2003, com cerca de 300 programas prioritários para os investimentos da União.
O ministro também lembrou que o fato de o governo central ter atingido a meta de superávit primário estabelecida para o primeiro semestre deste ano - de R$ 12,3 bilhões - reforça a previsão de o País chegar em dezembro com as contas públicas no resultado estabelecido no acordo com o FMI.

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