Brasília, 23 (AE) - O governo estuda um reajuste de 10% para o salário mínimo, acima da inflação de 7% projetada para 12 meses. O salário atual de R$ 136 passaria a R$ 150 em 1º de maio. Os demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ultrapassam o valor de um salário mínimo deverão ter correção menor em junho, na casa dos 7%, de acordo com informações de uma qualificada fonte da equipe econômica.
O anúncio do novo salário mínimo, normalmente feito às vésperas de 1º de maio, deverá ser antecipado para reduzir as pressões políticas dos partidos. O PFL e a oposição propõem elevar o mínimo para US$ 100 (R$ 178 hoje), valor descartado pelo governo, que alega o impacto negativo no déficit da Previdência Social, estimado em cerca de R$ 10 bilhões em 2000.
O ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, que pertence ao PFL, calculou em R$ 3 bilhões o acréscimo anual das despesas do INSS. Essa estimativa levou em consideração o reajuste de 10% para o salário mínimo e 7% para os demais benefícios da Previdência. Nas contas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, no entanto, esse impacto é maior: R$ 5 bilhões.
Parte desse acréscimo de despesas já está prevista na proposta do Orçamento da União, que tramita no Congresso. O governo previu em R$ 63,3 bilhões o total dos benefícios a serem pagos neste ano pelo INSS. Esse montante embute o reajuste de cerca de 7% para todos os beneficiários da Previdência, mais o crescimento vegetativo determinado pela entrada de novos aposentados e pensionistas no sistema, de 2,9% ao ano.
De acordo com cálculos preliminares, o reajuste de 10% para o salário mínimo e de 7% para os demais benefícios fariam a folha total do INSS subir para R$ 65,1 bilhões. Por esse raciocínio, o impacto em relação ao previsto no Orçamento seria de R$ 1,8 bilhão, déficit que poderia ser amenizado pelo crescimento nas receitas do INSS, em decorrência do aumento no valor das contribuições previdenciárias recolhidas pelos empregados e empregados.
Dos 12 milhões de beneficiários do INSS, 40% recebem aposentadorias e pensões equivalente a um salário mínimo, piso estabelecido pela Constituição. Outra preocupação do governo é a repercussão nas contas dos Estados e municípios, onde boa parte do funcionalismo recebe um salário mínimo. Além disso, os benefícios pagos aos idosos e inválidos por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que neste ano deverão somar R$ 1,5 bilhão, também são corrigidos pelo salário mínimo.
De 1995 para cá, esta não é a primeira vez que os benefícios previdenciários com valor acima de um salário mínimo serão reajustados por porcentual inferior ao aumento do salário mínimo. Em 1998, por exemplo, o mínimo foi corrigido em 8,33% e os demais benefícios em 4,81%.

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