Brasília, 24 (AE)- Faltando apenas pouco mais de cinco meses para a extinção dos incentivos fiscais previstos para o setor de informática o governo ainda não tem uma definição sobre a prorrogação ou não desses benefícios, segundo o secretário Especial de Tecnologia e Empresa do Ministério da Ciência e Tecnologia, Arthur Barrionuevo. A intenção do Ministério da Ciência e Tecnologia é a de prorrogar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor, como prevê a atual Lei da Informática (8.248/91) até o ano de 2.013. Para isso, no entanto, ainda precisa obter a concordância do Ministério da Fazenda. "Queremos enviar um projeto ao Congresso já negociado com a Fazenda para evitar problemas depois", afirma Barrionuevo.
A isenção do IPI na venda de bens de informática para as empresas que aplicarem, no mínimo, 5% do seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento, é o último incentivo previsto na Lei da Informática e acaba no dia 29 de outubro próximo. Sabendo das dificuldades que terá para aprovar a prorrogação da medida junto ao Ministério da Fazenda em função da renúncia fiscal que esta implica, o Ministério da Ciência e Tecnologia está propondo que a isenção do IPI seja mantida até 2.0013 - período em que também acabam os incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus -, mas com uma redução gradual até lá.
Arthur Barrionuevo, no cargo há pouco mais de dois meses
diz que a proposta inicial encaminhada à Fazenda prevê o seguinte cronograma para a isenção do IPI até 2.013: isenção integral até 31/12/2.004; 90% de isenção de primeiro de janeiro de 2.005 a 31 de dezembro de 2.008; 70% de isenção de primeiro de janeiro de 2.009 a 31 de dezembro de 2.010; 50% de primeiro de janeiro de 2.011 até 29 de outubro de 2.013, quando acabaria definitivamente a isenção do tributo. Ele ressalta, no entanto, que esta é uma primeira proposta, que ainda pode ser modificada, dependendo dos entendimentos com o Ministério da Fazenda.
O receio, caso um novo projeto prorrogando a isenção do IPI para informática não seja aprovado pelo Congresso, é o de que as empresas migrem para a Zona Franca de Manaus, onde os incentivos, além de estarem garantidos até 2.013, são maiores. Barrionuevo lembra que os incentivos da Lei 8.248 vêm sendo usados como estratégia de desenvolvimento do setor no Brasil, e com bons resultados. No ano passado, por exemplo, em decorrência da lei, as empresas de informática aplicaram em pesquisa e desenvolvimento R$ 504 milhões, sendo que de 1993 a 1998 esse montante atingiu R$ 2 bilhões.
Enquanto isso, de 1993 a 1998, a renúncia fiscal do IPI e mais as deduções que podiam ser feitas no Imposto de Renda e que acabaram em 1997, totalizaram R$ 2,3 bilhões. Em compensação
porém, Barrionuevo diz que as empresas do setor - cerca de 500 - arrecadaram R$ 4,7 em outros tributos.

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