Governo estuda possibilidade de acabar com o FEF; decisão sai em maio
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quinta-feira, 15 de abril de 1999
por Gerson Camarotti 
Lisboa, 16 (AE) - O governo está estudando a possibilidade de acabar com o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), cuja renovação está prevista para acontecer no final do ano. O FEF retira dos Estados e municípios 20% dos fundos de participação (FPE e FPM). A decisão só sairá em maio. Mas essa seria a forma do presidente Fernando Henrique Cardoso compensar os governadores, que tiveram que cancelar de última hora uma reunião em Aracaju na semana passada. O cancelamento aconteceu porque o governo não havia apresentado uma resposta concreta as reivindicações dos Estados.
"Estamos estudando todas as possibilidades, inclusive esta", disse o ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga. Para ele, não existe motivo para a insatisfação dos governadores. Pimenta da Veiga lembrou que além do adiantamento de R$ 800 milhões em compensações da Lei Kandir já para o primeiro semestre, o governo enviou ao Congresso o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma antiga reivindicação dos governadores."Além disso, também está bem encaminhada a questão do acerto de contas da Previdência com os Estados", lembrou o ministro tucano.
O ministro criticou duramente a condução das Comissões Parlamentares de Inquéritos para apurar eventuais irregularidades no Sistema Financeiro e no Judiciário. Ele chegou a comparar as com o "tribunal da inquisição". "O Brasil não quer inquirir, mas sim progredir", disse Pimenta da Veiga. "Não é hora de fazer nenhum tribunal de inquisição", atacou. O ministro também atacou a postura do controlador do Banco Marka, Salvatore Alberto Cacciola, que em entrevista à imprensa disse que o seu único erro foi ter confiado e apostado no Real. "O erro dele foi espetacular", rebateu Pimenta da Veiga. "O Real está mais forte hoje do que antes", completou. Pimenta da Veiga está Lisboa integrando a comitiva presidencial na Europa. Hoje ele participará do encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com o empresário Francisco Murteira Nabo, da Portugal Telecom, e principal investidor português no Brasil.


