Governo estuda mínimo regional
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segunda-feira, 20 de março de 2000
Por José Ramos 
Brasília, 21 (AE) - O governo está estudando a possibilidade de regionalizar o salário mínimo para superar o impasse criado nas negociações com o Congresso. A alternativa em estudo, segundo parlamentares que acompanharam as discussões, seria de fixar o salário mínimo nacional, como está previsto e, paralelamente, aprovar lei complementar regulamentando o artigo 22 da Constituição autorizando os governadores a fixarem em seus Estados o piso superior ao determinado pelo governo federal.
O valor fixado pelo governador abrangeria também as empresas do setor privado instaladas naquela região. Com este mecanismo, os benefícios da previdêndcia seriam corrigidos pelo reajuste federal, não sendo afetados por eventuais acréscimos concedidos em seus Estados.


