Brasília, 09 (AE) - A extinção do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para bens de consumo exportados para o Mercosul e a reavaliação do sistema de anuência prévia para algumas mercadorias importadas da Argentina fazem parte dos mecanimos que vêm sendo examinados nos últimos dias pelos governos dos dois países para compensar os efeitos da liberação do câmbio no Brasil sobre a economia argentina, segundo o novo secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mário Marconini.
O governo brasileiro não aceitará, contudo, a imposição de "salvaguardas" pela Argentina para frear a entrada de produtos nacionais naquele país. "Este mecanismo só pode ser aplicado sob certa disciplina. E, se for adotado sem razão, recorreremos a solução de controvérsia no próprio Mercosul ou da Organização Mundial do Comércio (OMC)", afirma.
A análise que vem sendo feita pelos técnicos brasileiros e argentinos nas duas últimas semanas servirá de subsídios ao encontro que o presidente Fernando Henrique Cardoso terá nesta sexta-feira com o presidente Carlos Menem em Campos do Jordão (SP). Marconini adianta que ainda não existem dados conclusivos sobre os efeitos da mudança na política cambial brasileira sobre a Argentina e os demais países do Mercosul, até porque o dólar ainda não atingiu um ponto de equilíbrio que permita fazer uma projeção realista.
"O câmbio é a questão central, e o Brasil não vai fingir que a desvalorização não tem efeito sobre a Argentina. Mas não sabemos ainda qual é esse efeito, até porque ele não ocorreu em janeiro", afirma.
Marconini diz, porém, que um levantamento inicial indica que os prejuízos divulgados pela imprensa argentina sobre a desvalorização do real frente ao dólar não correspondem à realidade. O déficit do Brasil em relação à Argentina em janeiro deste ano, por exemplo, foi de US$ 121 milhões, contra US$ 93 milhões registrados em janeiro de 1998, informa.
Na avaliação feita entre 1994 e 1998, verifica-se que as importações daquele país pelo Brasil aumentaram 123%, enquanto as exportações brasileiras subiram 63%.
Os dados da Secretaria de Comércio Exterior contestam ainda informações sobre o aumento das exportações brasileiras de aço e de chocolates. Segundo Marconini, as vendas de aço para aquele País, ao invés de crescerem, como vinha sendo apregoado, caíram 47% em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado e foram reduzidas em 27% comparadas à média mensal exportada em 1998.
Já as vendas de chocolate, que o setor privado argentino afirmara terem aumentado mais de 100% no mês passado, cresceram 22% sobre a média mensal exportada em 1998. Ou seja, as vendas de chocolate no mês passado alcançaram US$ 1,210 milhão, contra a média mensal de US$ 995 mil verificada no ano passado. "Isso é muito pouco, considerando que as nossas exportações totais para a Argentina somam US$ 6,7 bilhões", observa.
Agenda - Os ajustes que estão sendo analisados pelos técnicos dos dois países fazem parte de uma antiga agenda do Mercosul, conforme Marconini. Nesta agenda está, por exemplo, a retirada dos financiamentos do Proex para bens de consumo, como alimentos e vestuário.
A aplicação dessa medida cumpre, no entanto, determinação de uma resolução datada de 1994 do próprio Mercosul. Esta resolução prevê que os financiamentos a serem permitidos para exportação no bloco só devem ser concedidos para bens de capital.
Já sobre a devolução de créditos do ICMS e do PIS-Cofins concedidos para exportadores brasileiros, Marconini diz que este tema não consta da pauta. "Este é um assunto que diz respeito à economia interna do País", ressalta.

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