Brasília, 5 (AE) - O governo vai aproveitar a modificação feita na pontuação aplicada aos motoristas e vai estudar uma reestruturação total do Código de Trânsito Brasileiro. O governo também poderá anistiar os habilitados que já perderam os 20 pontos. A decisão foi anunciada hoje pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, depois do envio para o Palácio do Planalto do decreto lei que altera de 20 para 30 o total de pontos que cada motorista pode acumular.
Segundo Dias, o governo vai pedir que a proposta seja votada em regime de urgência urgentíssima pelo Congresso, para onde o decreto será enviado ainda esta semana. Mas, segundo o ministro, a decisão do Executivo em alterar a pontuação vai abrir a possibilidade de uma revisão total no código.
"Ele não é perfeito, necessita de aprimoração", afirmou Dias, assegurando que as modificações serão estudadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo ainda não sabe em quais capítulos do Código de Trânsito Brasileiro irá mexer inicialmente, mas admite que a pressão feita pela greve dos caminhoneiros, ajudou a reavaliar as alterações. "Ninguém agiu com a faca no peito", disse Dias. "Mas, como cidadão, acho que algumas infrações tidas como graves devem ser reavaliadas, mas não sou especialista no assunto."
Segundo ele, a decisão tomada pelo governo foi em um momento de sufoco, mas a que todos foram beneficiados com as medidas, antes de interesse apenas dos motoristas profissionais. Uma das possibilidades estudadas pelo governo é rever o critério de classificação das multas - leves, médias, graves e gravíssimas - e até mesmo o valor de cada uma delas.
O ministro admite também anistiar as pessoas habilitadas que já obtiveram 20 pontos. "Eles podem obter mais dez pontos"
afirma o ministro. "Mas isso ainda é objeto de estudo."
Segundo ele, o decreto que está sendo enviado hoje para o Congresso anistia os motoristas que estão com o processo de cassação de suas habilitações, por terem completado 20 pontos. Entretanto, aqueles que já tiveram seus processos concluidos, perderam este direito.
No decreto do Executivo, não se aplicará penalidades aos motoristas por pequenas avarias constatadas nos sistemas mecânico e elétrico do veículo, no conjunto de pneus, desde que sanadas pelo condutor do veículo estacionado no momento da fiscalização.
Não ocorrendo a correção do defeito a multa não será mais aplicada ao profissional, ams sim à empresa para qual ele trabalha. Mesmo com a aplicação da multa, o motorista não receberá pontuação em seu prontuário.
Acidentes - O governo não teme que o aumento da pontuação possa causar uma onda de acidentes de trânsito nas rodovias, como acredita o ex-diretor do Denatran, José Roberto Dias, autor do Código. "O que temos que ver hoje, por exemplo, é que os motoristas andam sob tensão por causa da pontuação", afirma Dias. "Mas, o sistema de multas vai continuar", ressalta o ministro.
Ele acredita que também evitará o avanço da corrupção nas estradas e as fraudes que estão ocorrendo atualmente, onde motoristas que já atingiram a pontuação máxima, contrata uma pessoa para assumir a penalidade, como se fosse o condutor do veículo na hora da multa. "Não é só questão de pontos que vai dizer que ele, o motoristas, é bom."
O ministro da Justiça não admite que a greve dos caminhoneiros tenha influenciado o governo na tomada de decisão de aumentar a pontuação. "Um vendedor, por exemplo, viaja muito e também será beneficiado", diz ele. Entretanto, Dias afirma que o governo viveu "uma situação dificil", mas soube usar de energia quando necessário.

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