Brasília, 06 (AE) - O governo está revendo o modelo de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais - Fundo de Investimento no Desenvolvimento da Amazônia (Finam) e Fundo de Investimento no Desenvolvimento do Nordeste (Finam) - adotado pelos Bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa). O projeto de alteração foi apresentado hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião do Grupo do Desenvolvimento, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.
O principal objetivo do ministro, segundo um interlocutor que participou do encontro, é a utilização efetiva do dinheiro dos fundos - formados por recursos públicos previstos no Orçamento - para o desenvolvimento do Norte e Nordeste e a redução das disparidades em relação às demais regiões do País. "O dinheiro dos fundos é para ser emprestado, e não para dar lucro aos bancos", argumentou esse interlocutor. O proposta do ministro será agora analisada pelos outros ministérios envolvidos na questão, especialmente o da Fazenda.
O grande problema, na visão de Bezerra, é que até agora os recursos dos fundos não têm sido aplicados de fato para produzir o desenvolvimento regional. Não há, segundo interlocutores do ministério, estímulo para que o BNB e o Basa emprestem o dinheiro para projetos de desenvolvimento das duas regiões. "As mudanças deverão provocar uma fortíssima adaptação profissional dos dois bancos", completou um assessor do governo.
Segundo ele, regras como o pagamento de 5% da remuneração sobre o patrimônio líquido dos fundos, prevista na legislação que os regulamenta, desestimula os empréstimos e incentiva a aplicação do dinheiro em títulos públicos. "Os recursos dos fundos são orçamentários e formados pelo pagamento dos impostos para a promoção do desenvolvimento regional", disse o interlocutor.
Outro problema da legislação atual é a cobrança dos inadimplentes. Ao contrário das demais instituições financeiras, o BNB e o Basa não são estimulados a fazer cobranças dos inadimplentes porque 50% dos débitos não quitados são pagos com recursos dos fundos. "Estamos propondo critérios mais rigorosos para a concessão dos empréstimos e para as cobranças de dívidas", disse um assessor do ministério.
Apoio - De acordo com um dos interlocutores presentes à reunião de hoje, Fernando Henrique elogiou a proposta de Bezerra. O ministro impôs como condição para aceitar o cargo a reestruturação dos financiamentos dos fundos constitucionais. "O presidente disse que a proposta era ampla, sem interesses regionais e pediu empenho na sua aplicação", contou o interlocutor.
Mas a proposta certamente provocará protestos de políticos e governadores do Norte e Nordeste da base aliada ao governo, que sempre interferiram na aplicação desses recursos. A Casa Civil ajudará na consolidação da legislação dos fundos. Segundo assessores, o trabalho incluirá também a criação do Fundo do Centro-Oeste.

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