Porto Alegre, 28 (AE) - O governo federal está estudando ajustes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar o acesso das empresas interessadas em regularizar seus débitos com a União. Uma das alternativas em análise é ampliar os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no programa que alonga os prazos e reduz os juros para pagamento de dívidas junto à Previdência e à Receita Federal.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, disse hoje que o governo está avaliando as diferenças entre os tetos de receita considerados no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e no programa de refinanciamento fiscal. No primeiro caso, a microempresa é aquela que fatura até R$ 244 mil por ano, enquanto a pequena vai até R$ 1,2 milhão. Para o Refis, os limites são R$ 122 mil e R$ 720 mil, respectivamente.
Tápias explicou ainda que o governo está buscando formas mais adequadas para as médias empresas optarem pelo sistema de tributação sobre lucro presumido dentro do Refis. Atualmente o mecanismo estaria mais ajustado às necessidades das micro e pequenas empresas, comentou, durante o 2º Fórum Nacional das Micro e Pequenas Empresas, realizado hoje na Federação das Indústrias do Estado (Fiergs).
Conforme o ministro, o Programa Brasil Empreendedor, apresentado aos empresários gaúchos durante o fórum, vai facilitar o acesso das pequenas empresas a crédito e treinamento gerencial. A partir de 3 de novembro serão oferecidos R$ 8 bilhões pelos cinco bancos oficiais (Banco do Brasil, BNB, CEF, Basa e BNDES) para financiamento de projetos elaborados com o assessoramento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
"O governo tomou a decisão política de liberar crédito sem burocracia e sem exigência de reciprocidade desde que os projetos sejam meritórios", afirmou Tápias. De acordo com ele, o prazo entre a aprovação do plano de investimento e o crédito dos recursos na conta do interessado não poderá exceder a 21 dias. Segundo o diretor técnico do Sebrae do Rio Grande do Sul, Hélio Henkin, o programa é o mais importante para o segmento do ponto de vista de acesso ao crédito do governo Fernando Henrique Cardoso.

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