Brasília, 07 (AE) - O governo está negociando uma alternativa para evitar a greve nacional dos juízes federais programada para o dia 28. A idéia inicial é convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei fixando abono salarial temporário para o Judiciário, cujo valor máximo seria de R$ 12,72 mil e o mínimo de R$ 8,8 mil. Essa lei vigoraria até a aprovação pelos parlamentares do teto para o funcionalismo público. A demora na fixação do teto é a principal causa da revolta dos juízes.
Sem aumento salarial há cinco anos, alguns deles programam acampar em frente ao Palácio do Planalto, mas podem voltar atrás se houver a indicação de uma solução temporária, conforme reconhece o próprio presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto. As diferenças salariais já estão previstas numa lei aprovada em 1998. Nela estabeleceu-se, por exemplo, que o salário dos ministros de tribunais superiores corresponde a 95% dos ganhos dos integrantes do Supremo.
A aprovação da lei fixando o abono não deve ser fácil. Os parlamentares que votarão o projeto também estão sem reajuste há cinco anos e há a expectativa de que protestem contra um reajuste exclusivo para o outro Poder.
Os contatos entre integrantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo intensificaram-se após a divulgação da greve. Um dos principais negociadores do governo é o novo advogado-geral da União, Gilmar Mendes. Hoje, após a posse de novos advogados da União, Mendes pregava uma solução legislativa temporária para resolver o problema dos juízes. Enquanto ocorria a posse, no STF, o presidente Carlos Velloso tentava agendar para amanhã (08) um encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso.
A fixação do teto salarial depende da aprovação de uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes e da Câmara. No final de 1998, os chefes dos Poderes chegaram à conclusão de que o teto deveria ser fixado em R$ 12,72 mil. Por causa da repercussão negativa junto à opinião pública, que foi informada sobre os reajustes de salário que ocorreriam como consequência da fixação do teto, eles voltaram atrás dias depois.
Como protesto contra a demora na definição do teto, grande parte dos juízes federais aderiu no ano passado ao dia de paralisação promovido pela Ajufe, a mesma associação que organiza a greve do dia 28. O problema é que não há um consenso entre os chefes dos três Poderes sobre o valor do teto. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), por exemplo, vem afirmando que não aceita discutir o assunto enquanto não for reajustado o salário mínimo.
Apesar de ser contra a greve de juízes, o presidente do Supremo reconhece que a situação salarial da categoria é preocupante. Hoje, um juiz federal substituto que está no início da carreira recebe R$ 5,2 mil mensais. O salário mais alto da Justiça Federal é de ministro do STF. Os três integrantes do Supremo que também são ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganham R$ 12,72 mil por mês. Além de Velloso, o presidente do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, manifestou-se hoje contra a greve do Judiciário.
O novo advogado-geral da União disse hoje que a ameaça feita por juízes de não julgar processos de interesse da União é camicase porque coloca em xeque a própria razão de ser da Justiça Federal, que é julgar causas de interesse do poder público federal, das autarquias e das fundações.

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