Brasília, 01 (AE) - O governo vai incentivar a construção de termoelétricas com o objetivo de evitar problemas como o do blecaute do último dia 11 de março. O incentivo será dado com a possibilidade dada pela Medida Provisória 1.819, publicada hoje no Diário Oficial da União, de que a Eletrobrás possa participar como sócio minoritário dos projetos de construção de termoelétricas.
As temoelétricas, na visão do Ministério das Minas e Energia, dará mais agilidade na retomada do fornecimento de energia elétrica em momentos de blecaute. "Se você tem uma termoelétrica próxima a uma cidade como São Paulo, é só acioná-la num momento de colapso do fornecimento de energia das usinas hidroelétricas", disse um assessor do ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.
A mesma preocupação fez com que o governo adiasse por um ano a finalização do processo de transferência das funções de planejamento, programação, supervisão e controle do sistema de transmissão de energia para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), entidade gerida pelo setor privado. A transferência total destas atribuições ocorreria no próximo dia 26 de maio. Mas a MP 1.819 jogou este prazo para o dia 26 de maio de 2000.
Em nota distribuída hoje, o Ministério de Minas e Energia informou que esta decisão vai assegurar" que a revisão de todos os esquemas de segurança da operação do sistema elétrico, que está em curso, seja planejada e executada sob a supervisão direta" do governo. Apesar disso, a nota enfatizou que a decisão em nada afetará o processo de privatização das empresas do setor elétrico. "Até a transferência de todas as atribuições da operação do sistema ao NOS o governo terá completado a privatização das empresas de geração e de distribuição das empresas de energia elétrica do País", diz a nota distribuída pelo Ministério de Minas e Energia.
O texto da MP publicada hoje no Diário Oficial da União também garante à Eletrobrás o direito de usar recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para comprar ações de empresas estaduais de energia elétrica e depois revendê-las visando sua privatização. O texto da MP abre espaço para que a União assuma o controle destas empresas para depois privatizá-las. "Isto facilitará a privatização destas empresas", disse um assessor do ministro Rodolpho Tourinho. O RGR é alimentado por contribuições das concessionárias de energia elétrica que visam reduzir o diferencial entre o saldo devedor e o valor efetivamente pago pelos financiamentos concedidos a estas empresas.
Mesmo sem precisar o valor disponível neste fundo, o ministro Tourinho disse que ele está bem abaixo de R$ 8,2 bilhões. "Isto equivale a quase um ano de investimento em todo o setor de energia elétrica. Não há isso tudo neste fundo", disse um assessor do ministro.
Os recursos, de acordo com a MP publicada hoje no Diário Oficial da União, também poderão ser emprestados ao NOS. A idéia é que o NOS use estes recursos na realização de investimentos em equipamentos e no aprimoramento do processo de gerenciamento do sistema de energia elétrica.

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