Brasília, 25 (AE) - O governo espera um aumento de receitas no ano que vem de pelo menos R$ 6,092 bilhões, sem nenhuma medida adicional na área fiscal. É o que mostra estudo feito pelo secretário de Política Econômica, Edward Amadeo, ao qual a Agência Estado teve acesso.
Por um lado, ele admite que haverá uma perda de R$ 9,550 bilhões nas chamadas receitas extraordinárias, que garantiram, neste ano, o cumprimento das metas fiscais acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa frustração de receitas soma-se à perda de R$ 1,7 bilhão com o fim do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
No entanto, segundo os cálculos do secretário, haverá um ganho de R$ 17,342 bilhões nas receita de impostos e contribuições do governo - sem contar com outras medidas fiscais que o governo venha, eventualmente, a adotar.
"Havia uma inquietação dos analistas de mercado com relação ao comportamento das receitas extraordinárias no ano que vem", disse o secretário. Com o estudo, o governo pretende mostrar que as perdas de fato ocorrerão, mas serão mais do que compensadas pelo comportamento do restante da arrecadação. Ele ressaltou que os dados do estudo são preliminares.
Neste ano, segundo estimativas do governo, as receitas extraordinárias totalizarão R$ 16,297 bilhões. No ano que vem, no entanto, não deverão passar de R$ 6,747 bilhões - daí a perda de R$ 9,550 bilhões.
As receitas extraordinárias são compostas, por exemplo, pelos recursos arrecadados com o pagamento de débitos em atraso com a Receita (que receberam incentivos, como dispensa de multa, para serem quitados).
Neste ano, elas renderão R$ 4,043 bilhões, mas no ano que vem deverão chegar a R$ 1,5 bilhão. Também estão neste grupo os recursos decorrentes das receitas de concessão de serviços públicos, principalmente de telefonia. Em 99, elas totalizarão R$ 9,335 bilhões.
Em 2000, estima-se que ingressarão no Tesouro R$ 5,247 bilhões. Houve ainda receitas adicionais ocorridas neste ano que não se repetirão em 2000, como é o caso dos R$ 223 milhões correspondentes ao adiantamento dos recursos referentes à privatização da Telebrás. Também não ocorrerá, no ano que vem, a arrecadação decorrente da tributação, pelo Imposto de Renda, das operações de swap para hedge cambial, que renderam um ganho de R$ 1,098 bilhão neste ano.
É também o caso da arrecadação decorrente da elevação, em 0,38 ponto porcentual, das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigorou no primeiro semestre de 99.
Ganhos - No entanto, segundo mostra o estudo de Amadeo, a arrecadação federal crescerá pelo menos R$ 17,342 bilhões em 2000, sem contar o efeito de novas medidas na área fiscal - como é o caso da prorrogação da vigência da alíquota de 27,5% para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que, segundo informou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, está em estudos.
Esse ganho ocorre, em parte, pela volta do crescimento econômico, que empurrará a arrecadação para cima, e pela cobrança, durante os 12 meses de 2000, de medidas tributárias anunciadas ao final de 98, que entraram em vigor ao longo deste ano.
O governo espera um aumento nas receitas de R$ 7,220 bilhões por conta do aumento nominal de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2000. Essa estimativa para o crescimento da economia leva em conta um crescimento real de 4% no PIB, somado a 6% de inflação.
É considerado ainda, nesse aumento, o impacto das políticas de câmbio e de juros sobre o recolhimento de impostos e contribuições.
Já a arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) deverá ficar, em 2000, R$ 7,523 bilhões maior do que neste ano. Em 99, a CPMF só começou a ser cobrada no final de junho. Em 2000, ela será arrecadada ao longo dos 12 meses do ano. Por isso, haverá aumento nas receitas, apesar de a alíquota cair dos atuais 0,38% para 0,3%.
O governo espera R$ 1,708 bilhão a mais na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da cobrança, ao longo de todo o ano, do adicional de um ponto porcentual na alíquota, que subiu de 2% para 3%. Em 99, ela vigorou somente a partir de março. Esse adicional da Cofins pode ser abatido do valor a pagar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O estudo estima que serão descontados R$ 808 milhões a mais do que em 99.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de considerar constitucional a cobrança da Cofins sobre empresas das áreas de petróleo, telefonia, eletricidade e mineração deverá render R$ 700 milhões a mais para os cofres federais. Boa parte do estoque atrasado dessa contribuição já foi arrecadada neste ano.
Para 2000, conta-se com o fluxo de pagamentos regulares, que não ocorreram no primeiro semestre de 99, quando a questão ainda estava pendente na Justiça.
Haverá um crescimento de R$ 600 milhões nas receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com a eliminação gradual dos incentivos fiscais sobre bens de capital. Finalmente
o governo conta com outros R$ 400 milhões a mais na arrecadação do IOF nas aplicações financeiras de curto prazo.

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