Brasília, 30 (AE) - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse há pouco, em entrevista coletiva, que o governo espera uma arrecadação extra, em setembro, de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, com a Medida Provisória 1.858-8, que facilita o pagamento dos débitos dos contribuintes inscritos na dívida ativa da União. A MP foi reeditada pelo governo, com modificações, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último sábado. Para o procurador, a MP, da forma como foi alterada, é uma "oportunidade única" para os contribuintes e, portanto, um número significativo deles deverá aderir a esses benefícios.
Segundo Bastos, a primeira edição dessa medida provisória, editada em janeiro deste ano, só beneficiava aqueles que não estavam inscritos na dívida ativa da União. Na opinião do procurador, a MP gerava uma "injustiça" com os contribuintes inscritos em dívida ativa. Até o final de julho, quando vigorava o texto anterior da MP, a Receita Federal conseguiu uma arrecadação extra de R$ 4 bilhões, decorrente da desistência de ações judicias e o consequente pagamento dos débitos em atraso. A arrecadação prevista com o pagamento dos débitos pelos contribuintes inscritos na dívida ativa da União será somente no mês de setembro, porque o benefício só vai valer para quem efetuar o pagamento até o dia 30 desse mês, em cota única.

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