Quito, 01 (AE-DOW JONES) - O governo do Equador está enviando hoje ao Congresso do país sua proposta de reforma fiscal. Ela prevê uma elevação do imposto sobre valor agregado (IVA) para 15%, dos atuais 10%; a alíquota máxima do Imposto de Renda sobe para 25% e o imposto sobre transações financeiras é reduzido de 1% para 0,3%.
O conteúdo da reforma foi apresentado a jornalistas pelo ministro interino das Finanças, Guillermo Lasso (que substituiu Ana Lucia Armijos esta semana). Segundo ele, as alíquotas do IR serão de 5% a 25% para pessoas físicas e de 15% a 25% para pessoas jurídicas. A renda mínima para pagar Imposto de Renda será reduzida dos atuais 80 milhões de sucres para 30 milhões de sucres (US$ 1 = 10.650 sucres).
Lasso também afirmou que o projeto de reforma fiscal está sendo enviada ao Congresso sem a qualificação de "urgente", o que dará ao Legislativo pelo menos 30 dias para examiná-la . Espera-se resistência à aprovação da proposta, porque o partido do presidente Jamil Mahuad é minoritário. Os partidos de oposição já anunciaram que não vão apoiar uma elevação do IVA. A aprovação da reforma é vista como essencial para que o Equador consiga um crédito stand-by de US$ 400 milhões do FMI.
Lasso também informou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento de US$ 4,40 bilhões para o ano fiscal de 2000. Esse Orçamento prevê um déficit fiscal equivalente a algo entre 2% e 2,5% do PIB e destina US$ 1,251 bilhão a pagamentos relativos às dívidas interna e externa.

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