BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ontem ao Congresso dois projetos de lei que objetivam reduzir o número de acidentes no trânsito. O primeiro fixa multa de R$ 5.000 para os estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas nas estradas. Eles estão sujeitos ainda a suspensão da licença de funcionamento por 30 dias.
O outro projeto proíbe que motoristas de ônibus ou caminhões dirijam por mais de quatro horas consecutivas. O motorista terá de descansar por uma hora a cada quatro dirigidas. Em um período de 24 horas, o condutor do veículo terá o direito de 12 horas de repouso.
A infração da lei pode acarretar a apreensão do veículo e uma multa de R$ 180 para cada hora dirigida a mais que o tempo previsto. Ambos os projetos, para se tornarem leis, precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado. Não há data prevista para isso. FHC fez um apelo ao Congresso para que aprove a Código Nacional de Trânsito, em tramitação na Câmara. ‘‘Se não aprovarem antes, eu coloco na convocação extraordinária’’, afirmou.
O presidente participou ontem da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Redução de Acidentes no Trânsito. Estavam presentes 14 ministros e os governadores do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT), e de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB). Também havia vítimas da violência nas estradas, como o ex-locutor esportivo Osmar Santos.
Fernando Henrique disse na solenidade que o Brasil ainda não pode ser chamado de sociedade civilizada, pois os cidadãos não se respeitam no trânsito. ‘‘Só é civilizada democraticamente uma sociedade onde existe a consciência de cidadania. (...) E os acidentes que temos aqui são uma afronta à cidadania’’, afirmou. ‘‘O que acontece hoje nas ruas é uma pequena catástrofe, às vezes grande. O número de vítimas do trânsito é maior que o de muitas guerras contemporâneas’’, completou o presidente.
De acordo com dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no ano passado 25.613 pessoas morreram no país devido a acidentes de trânsito. ‘‘É como se um Boeing lotado explodisse a cada dois dias’’, observou o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
Com base na mesma estatística, ele citou ainda que 90% dos desastres são causados por ‘‘fator humano’’, 6% devido às más condições das estradas e 4% por problemas no veículo. Segundo o ministro, cerca de 14% dos gastos da Previdência com acidentes são para os com origem no trânsito.
FHC também nomeou o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito, que terá como finalidade coordenar ações nesse sentido.

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