Brasília, 15 (AE) - O governo dará início à reforma política nos próximos dias, encaminhando à Câmara e ao Senado, simultaneamente, por meio dos líderes partidários, leis que transformem a forma de representação dos atuais partidos no parlamento. O objetivo é organizar o Congresso, reduzindo o número de 17 partidos com representação parlamentar para dar maior agilidade às votações, segundo disse o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga.
A estratégia é o primeiro item da chamada "agenda positiva", que tornará viável iabilizará o envio da reforma tributária, ainda neste semestre, segundo ele.
"A reforma política vai organizar o Congresso para viabilizar a aprovação da reforma tributária", disse o ministro. A estratégia é encaminhar imediatamente leis infraconstitucionais que abordem quatro pontos principais para aprovação até maio ou junho, segundo o ministro. Os pontos são os seguintes: antecipar, de 2010 para vigência imediata, a introdução da cláusula de desempenho partidário, segundo a qual apenas partidos com no mínimo 5% do total de parlamentares no Congresso terão acesso ao rádio, à TV e ao fundo partidário; fim da coligação na eleição proporcional, uma distorção que permite atualmente ao eleitor votar num candidato e eleger um de outra legenda; amplicação do prazo de filiação partidária de um ano para quatro anos, e a introdução do voto distrital misto, no modelo alemão.
O modelo do voto distrital misto, proposto pelo PFL, organiza o País em vários distritos, cujos eleitores escolherão metade da bancada do Estado. A outra metade seria eleita pelo voto proporcional. O Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 parlamentares no Congresso, destinaria uma quota de 35 para escolha direta nos distritos e os demais pelo voto proporcional, como é o sistema atual. A proposta de reforma não mexe com o atual sistema de representação das regiões junto ao parlamento, apesar da distorção. Segundo Veiga, seria muito difícil aprovar a mudança.
"Partido que não tem voto não justifica sua presença no Congresso; a reforma vai reduzir substancialmente o número de partidos", afirmou o ministro, ao ser abordado sobre a sobrevivência de várias pequenas legendas. Ele explicou que a criação de partidos é e continuará sendo livre, mas a representação no parlamento dependerá do cumprimento da cláusula de desempenho.
O ministro disse que a aprovação da reforma política vai melhorar as relações entre os partidos e entre o Executivo e o Legislativo, tanto no âmbito federal como no estadual. Consequentemente, o Congresso estará mais preparado para votar a reforma tributária.
Uma das mudanças que ajudará na votação da reforma tributária é o prazo mínimo de quatro anos de filiação a um partido. O parlamentar, se exigida a fidelidade partidária pelo estatuto da legenda, terá de cumprir a exigência ou ficará sem partido até acabar o prazo legal para uma mudança.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator da reforma, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), acreditam que conseguirão votar os quatro pontos prioritários no plenário ainda este mês. Os pontos da reforma partidária começaram a ser debatidos pelos senadors em julho de 1995, mas foram atropelados por várias matérias consideradas mais importantes. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que, se tivesse começado as reformas pela política, estaria discutindo a matéria até hoje, sem conclusão.
"A reforma político-partidária é a mãe de todas as reformas", disse Machado. Por escassez de recursos, foi excluído da reforma o financiamento público das campanhas eleitorais. Outro ponto não incluído - os senadores preferem ignorá-lo -, que dependerá da vontade dos deputados, é a figura dos suplentes. Hoje, há o risco de conceder mandato a um financiador de campanha, que não concorreu a qualquer cargo eletivo, quando o titular da vaga deixa o posto para ocupar um cargo público, por exemplo.

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