Brasília, 14 (AE) - O governo federal decidiu hoje elevar em até 11% o valor mínimo por aluno-ano a ser investido no ano 2000 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além de instituir pisos diferentes para estudantes de 1ª a 4ª série e de 5ª a 8ª série.
Assim o valor mínimo passará dos atuais R$ 315,00 por aluno-ano para R$ 333,00 (1ª a 4ª série) e R$ 349,65 (5ª a 8ª série).
Para o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed), porém, o aumento é insuficiente e o governo descumpre a lei que define a fórmula de cálculo do piso, que deveria ser já este ano no mínimo de R$ 424,74, segundo o Consed.
A reivindicação consta da carta divulgada hoje pelos secretários após reunião em Brasília. "Os novos valores são uma frustração", disse o presidente do Consed, Éfrem Maranhão.
A diferenciação dos valores para alunos de 1ª a 4ª série é prevista na lei que regulamenta o Fundef, mas não vinha sendo cumprida pelo governo. A justificativa para a fixação de pisos distintos é que os estudantes de 5ª a 8ª série têm custo mais elevado na escola do que os estudantes da primeira metade do ensino fundamental.
Os novos valores foram definidos após negociação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com integrantes da equipe econômica e da Casa Civil da Presidência da República. Nos próximos dias, decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso deverá oficializar os pisos.
Em vigor nacionalmente desde 1998, o Fundef é constituído por 15% da arrecadação de Estados e municípios. No âmbito de cada Estado, os recursos são redistribuídos de acordo com o total de alunos matriculados na rede pública. O governo federal destina recursos para os Estados em que a arrecadação é insuficiente para atingir o valor mínimo. Este ano oito Estados deverão receber R$ 716 milhões.
Segundo o diretor de Acompanhamento do Fundef, Ulysses Semeghini, a complementação federal continuará inferior a R$ 1 bilhão, mesmo com os novos valores mínimos. Isso porque a Secretaria do Tesouro Nacional prevê para o ano 2000 uma arrecadação maior nos Estados do que este ano.

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