Brasília, 14 (AE) - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), informou hoje (14) que o governo editará uma medida provisória indeferindo os registros de patentes que poderiam inviabilizar a Lei dos Genéricos.
Segundo o deputado, há uma série de laboratórios que podem ganhar patentes de produtos cujo pedido, feito anos atrás, até agora não foram analisados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). "Remédios comuns passariam a monopólio de determinados laboratórios, que poderiam fixar preços e atrapalhar a produção de genéricos", comentou Marchezan.
O prazo para análise dos pedidos vence em 31 de dezembro e, se até lá o governo não se manifestar, automaticamente a patente é aprovada. O deputado lembrou que hoje na CPI o presidente do INPI, José Graça Aranha, alertou não haver mais tempo hábil para impedir que os laboratórios obtivessem as patentes, porque o regimento tem uma regra garantindo prazo de 60 dias para defesa em caso de indeferimento do pedido.
Como faltam 15 dias para o fim do prazo, haveria uma onda de contestações judiciais, conforme previsão feita por Aranha à CPI e relatada à Agência Estado pelo deputado Marchezan. A CPI ouviu também órgãos de defesa do consumidor hoje.
Segundo a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, a falta de controle de preços levou os remédios a ficarem sete vezes mais caros, nos últimos 11 anos. O preço médio subiu de US$ 0,94 em 1987 para US$ 7 no ano passado, segundo a presidente do Idec. Ela revelou ainda que no período de 1992 a 1998 o faturamento da indústria farmacêutica subiu de US$ 1,9 bilhão para US$ 11 bilhão.
Apoiada em uma pesquisa feita em conjunto com a UnB, Marilena informou ainda que o brasiliense reduziu em 40% o consumo de remédios por causa do aumento de preços.
Uma pesquisa da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) revela que 51% da população com renda até 4 salários mínimos, consome apenas 16% dos remédios ofertados. A média de gasto é de R$ 20,00 para adquirir quatro unidades ao ano. Enquanto isso, 15% da população com renda acima de 10 mínimos consome 48% dos produtos.
Para combater preços abusivos, Marilena Lazzarini defende que o governo passe a verificar se margens de lucro estão muito acima do custo e se há fixação de preço de referência, entre outros, por parte dos laboratórios.
A diretora-executiva do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, que também depôs na CPI dos Medicamentos disse que o aumento dos preços é consequência da falta de informação do consumidor e do excesso de propaganda, um grande número enganosa. Ela também defende o controle de preços dos medicamentos pelo governo. "É inadmissível que os remédios continuem tendo aumentos abusivos."

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