São Paulo, 05 (AE) - A reforma tributária foi o principal assunto desta manhã, na abertura do Seminário Nacional da Micro e Pequena Empresa, promovido por entidades representativas do setor, na sede do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi). Os participantes do evento mostraram-se otiimistas quanto à proposta do relator Mussa Demes (PFL-PI), principalmente no que se refere à desoneração das exportações, e o consequente aumento de competitividade das empresas nacionais no mercado. Estiveram presentes o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, o senador Romeu Tuma (PFL/SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o vice-governador do Estado, Geraldo Alckmin Filho, entre outras autoridades, e pequenos e médios empresários de 15 estados do País.
O presidente do Simpi, Joseph Couri, que abriu o evento, destacou o fato de pequenos empresários estarem reunidos no sindicato para agradecer e homenagear ações concretas do governo que permitiram o aumento do setor. "Em outubro de 1998, as pequenas e médias empresas de São Paulo mantinham 794 mil empregos; hoje mantêm 850 mil", disse. "Entretanto, apenas 2% da categoria participa do esforço de exportação do Brasil, pela burocracia e forte carga tributária que pesa sobre nós. Enquanto isso, nos EUA, este número sobe para 54%, com empresas que possuem apenas 20 empregados."
Romeu Tuma comparou o pequeno empresário à personagem Paola da novela brasileira Terra Nostra, "que muitas vezes tem que conquistar o banqueiro para sobreviver". Tuma analisou que os gastos com advogado e contador da pequena empresa frequentemente superam os ganhos de sua produção. "Estou empenhado na reforma tributária, pensando sobretudo no papel do contribuinte nesta discussão", destacou.
Já o vice-governador, Geraldo Alckmin, apontou medidas que o governo de São Paulo vem adotando para o desenvolvimento da pequena indústria, como o aumento do prazo de 30 para 60 dias para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o aumento do crédito da Nossa Caixa Nosso Banco
a abertura de 22 agências do Banco do Povo, a redução do Simples Paulista de 18% para 2,5% ou 1%.
Alckmin também destacou a necessidade urgente da reforma tributária, para facilitar o pequeno empresário. "Enquanto as grandes empresas possuem diversos e sofisticados departamentos: marketing, jurídico, financeiro..., o pequeno empresário é tudo em seu empreendimento: o pai, a mãe, o padrinho e a parteira. E, como dizia Paulo VI, o desenvolvimento é o novo nome da paz, e não podemos barrá-lo".
Para reforçar sua posição, ele ainda citou Mussa Demes "que
recentemente, comentava: o imposto é como o voto, duro de entrar na urna, no mesmo nível que Franklin, o estadista americano, que dizia na vida temos duas certezas, a morte e o imposto. Portanto, a coisa não é fácil", acrescentou.
Em seu discurso, o deputado Michel Temer (PMDB/SP) deu a entender que a reforma tributária está nas mãos do Senado: "Contamos com a segurança e simpatia do Tuma para o bom andamento das discussões", comentou. Para Temer, a proposta da reforma será fechada em março do ano 2000. "Por um lado, é bom que demore um pouco, pois estamos elaborando uma lei que deve ser sólida e estável, fruto do pensamento nacional. Não dá para apressá-la. O Congresso não funciona como uma fábrica de refrigerantes", disse Temer.
Aloysio Nunes encerrou o evento citando o programa "Brasil Empreendedor", desenvolvido pelo governo, que possibilitou a duplicação do valor de financiamentos em dois meses, que alcançaram os R$ 1,2 bilhão. O ministro ainda lembrou que o prazo para a inscrição no Refis (Programa de Recuperação Fiscal)
criado pelo governo para permitir às empresas inadimplentes o refinanciamento de seus débitos como o Fisco, que se encerraria no dia 31 de dezembro próximo, foi ampliado por mais 60 dias.
O Seminário Nacional da Micro e Pequena Empresa vai até terça-feira e pretende vialibilizar a assinatura de convênios entre o Simpi e a Telesp Celular, o Banco do Brasil, a Telefônica e a Caixa Econômica Federal.

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