São Paulo, 25 (AE) - A cinco meses das eleições presidenciais argentinas, o Partido Justicialista, do presidente Carlos Menem, e a Alianza, ainda favorita nas pesquisas eleitorais, fizeram um acordo inédito para enfrentar a forte pressão contra a estabilidade econômica do país.
Os justicialistas e a frente de oposição decidiram fixar um limite nos gastos públicos para reduzir o déficit fiscal. Para isso, acertaram criar uma lei que limite a possibilidade de endividamento do Estado e ponha em marcha uma nova etapa de reformas estruturais no país.
As conversações entre as duas principais facções políticas que vão enfrentar-se nas eleições de outubro se aceleraram nos últimos dias, em consequência do forte aumento do déficit fiscal
da queda na arrecadação tributária e do aumento de gastos, principalmente com o pagamento dos juros da dívida argentina.
Este mês, por exemplo, a arrecadação deve apresentar uma queda de 9% em comparação com o mesmo mês de 1998, segundo cálculos preliminares de economistas consultados pelo jornal Clarín.
A proposta de limitar os gastos deve concentrar-se nos fundamentos da Lei de Conversibilidade Fiscal, já aprovada no Senado. Essa lei estabelece limites aos gastos e ao déficit público, forçando o poder público a alcançar o equilíbrio fiscal em quatro anos. Além disso, obriga o Estado a destinar um determinado porcentual da arecadação - entre 1% e 2% - e das receitas obtidas com as privatizações para formar um Fundo de Estabilização.
Esse fundo funcionaria como uma espécie de poupança da qual o Estado poderia dispor em momentos de crise para compensar as perdas de arrecadação ou enfrentar dificuldades financeiras no país ou no exterior.
De acordo com a Lei de Conversibilidade Fiscal, o déficit fiscal não poderia superar 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano 2000, cerca de US$ 4,8 bilhões, e 1% em 2001. Os gastos públicos também não poderiam crescer mais que a economia. No caso de uma recessão (queda no PIB), o gasto público teria de manter-se constante, desconsiderado o pagamento de juros da dívida.
A emissão de dívida pública (bônus) também não poderia aumentar mais que o déficit fiscal, que os juros e as dívidas do Estado autorizadas por leis.
Os economistas Jorge Remes Lenicov, futuro ministro de Economia se o peronista Eduardo Duhalde vencer as eleições, e o ministeriável Jose Luis Machinea, titular da pasta se o oposicionista Fernando de la Rúa for o escolhido, acertaram acelerar a aprovação da Lei de Conversibilidade Fiscal no Congresso. A iniciativa tem apoio também do atual ministro da Economia, Roque Fernández.
Para garantir que o gasto público não aumente com o pagamento de juros da dívida - hoje com forte tendência de alta - foi proposto acelerar também um novo programa de reforma do Estado.
Os economistas da Alianza vão reunir-se amanhã (26) com deputados do Partido Justicialista em busca de um discurso único para o projeto. É necessário, por exemplo, acertar os porcentuais dos limites que a Lei de Conversibilidade Fiscal dará ao déficit e aos gastos públicos.
Por trás do projeto existe ainda muita coisa a ser acertada no campo político. Caso a oposição e o partiodo governista cheguem a um acordo, o projeto de lei poderá ir para a Câmara de Deputados no começo de junho. Se aprovado, com as modifiocações já previstas, terá de voltar ao Senado. A meta seria aprová-la pouco antes das eleições presidencias de outubro. Assim, a Lei de Conversibilidade Fiscal entraria em vigor já no ano 2000.

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