Governo e oposição enfrentam-se na discussão do projeto da Previdência
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terça-feira, 10 de agosto de 1999
Por Ricardo Osman 
São Paulo, 11 (AE) - A batalha em torno da aprovação, mudança ou rejeição do projeto de reforma da previdência estadual do governador Mário Covas (PSDB) começa amanhã (12). O líder do governo, Walter Feldman (PSDB), vai liderar uma ofensiva para conquistar o voto de cada deputado, mas a oposição faz o seu primeiro ato público diante da Casa, com o apoio de um integrante do partido do governador, o deputado e cabo da Polícia Militar Wilson Morais (PSDB).
"Vamos conversar com todos os deputados, de bancada em bancada, sobre a importância do projeto", conta Feldman, que terá a seu lado o assessor especial Fernando Carmona, ex-secretário da Administração, idealizador da proposta. "O projeto do governo prejudica os servidores públicos e em especial o policial militar", reclama Wilson. "Vai ser muito difícil o projeto passar, não adianta o Carmona vir para cá porque não há explicação", acrescenta este tucano.
Com a publicação amanhã (12) no Diário Oficial de novas 383 emendas à proposta do governo, chegam a 755 as mudanças sugeridas ao texto do governo e há ainda o projeto alternativo apresentado pelo PT. O volume das emendas, sem precedente para um projeto na Casa, foi visto com surpresa tanto pela situação como pela oposição. "Isso demonstra que os deputados são contra o projeto", interpreta o deputado Wilson. Para Feldman, o total mostra a força do lobby. "Nunca houve lobby assim", diz. "Mas este não é um projeto dos servidores, nem do governo, é de todos
de toda a sociedade."
Setenta entidades que representam os servidores fazem amanhã (12) o primeiro teste de mobilização da categoria no ato convocado para as portas da Assembléia. "Não queremos guerra", antecipa o líder do governo. Feldman quer demostrar que a proposta, "como uma cirurgia necessária, dói", mas é inevitável. "Houve um longo período de irresponsabilidade com relação à previdência que precisa ser corrigido." O deputado Paulo Teixeira (PT) critica. "O aumento das alíquotas é pesado, confiscatório."
Para Wilson Morais, o policial militar não tem como dar maior contribuição para a previdência e quer ser excluído das categorias atingidas pelo projeto. "A revolta nos quartéis com a proposta é grande e até oficiais ameaçam cruzar os braços", conta o parlamentar. A PM, de acordo com ele, quer continuar contribuindo com a Caixa Beneficente.
A proposta do governo estabelece que a contribuição previdenciária do servidor será proporcional aos salários. Funcionários da ativa e aposentados pagam à previdência, atualmente, uma alíquota única de 6% e os pensionistas são isentos da cobrança. O governo quer estabelecer alíquotas mensais que vão de 6% a 23,% e economizar R$ 1,3 bilhão por ano.


