Curitiba- A dois meses da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que será relizada em março de 2006, em Curitiba, o governo brasileiro ainda não tem posição definida sobre o assunto que promete mais polêmica no encontro: a adoção ou não de regras claras de identificação dos Organismos Vivos Modificados (OVMs), ou seja, de alimentos e demais produtos transgênicos.
A Convenção sobre Biodiversidade Biológica, um dos principais eventos da agenda internacional de meio ambiente, acontecerá durante todo o mês de março. A expectativa é que mais de cinco mil pessoas de todo mundo participam dos dois eventos que integram a CDB: a 8 Conferência das Partes (COP 8) e a 3 Conferência das Partes Signatárias do Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança (MOP 3).
Em novembro, o governo federal criou uma comissão preparatória para os eventos. Coordenada pela Casa Civil, a comisssão deve provocar a negociação entre as partes de modo a traçar posições a serem defendidas pela delegação brasileira em março. ''A comissão tem uma participação pífia da sociedade civil'', dispara Nurit Bensuan, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, emitindo uma preocupação unânime entre as entidades.
Uma das preocupações centrais é a posição do Brasil referente ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Na 2 Convenção (MOP 2), realizada entre maio e junho deste ano, em Montreal, no Canadá, os 119 países que até então já tinham assinado o protocolo só não chegaram a uma decisão final sobre a necessidade de rotulação mais explícita dos produtos transgênicos comercializados internacionalmente porque na plenária final do evento o Brasil e Nova Zelândia se opuseram à adoção de regras claras sobre a identificação dos produtos com OVMs comercializados entre os países.
O assessor de temas ambientais do Ministério das Relações Exteriores, Bernardo Paranhos Velloso, explica que a maioria dos países, por diferentes razões, defende regras estritas para identificação. ''O Brasil e a Nova Zelândia, e em menor grau o Peru, defenderam, na última reunião regras um pouco mais flexíveis, que não representassem compromissos que o país dificilmente poderia cumprir como exportador neste momento, mas que ainda assim propiciassem um conjunto de informações que permitissem a adoção de medidas de biossegurança pelo país importador, caso julgado necessário'', afirma.
''A Convenção sobre Diversidade Biológica não é um documento para o mercado, como fala o governo, mas um tratado voltado à preservação do meio ambiente'', diz a socióloga Marijane Lisboa, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na reunião de Montreal.
A assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis, lembra, ainda, que ''a postura do Brasil é contraditória com a posição de país megadiverso, que tem responsabilidade de conservar a biodiversidade para as futuras gerações''. Nessa linha, os ambientalistas afirmam que a entrada de produtos sem a devida identificação pode acarretar na contaminação das culturas nativas existentes. ''Foi o que aconteceu no México. O país tinha vários espécies de milho, e perdeu tudo isso com a entrada do milho transgênico'', diz.
Para os ambientalistas, a riqueza biológica dos cultivos tradicionais é uma herança mundial ameaçada pela contaminação genética. E responsabilizam multinacionais da biotecnologia como a Monsanto - o maior produtor de sementes do mundo - de pressionarem governos de muitos países para que descartem mecanismos de controle sobre os transgênicos.

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