Governo e deputados não chegam a acordo sobre reestruturação
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quinta-feira, 11 de novembro de 1999
por Adriana Fernandes 
Brasília, 11 (AE)- O governo não conseguiu chegar a um acordo hoje sobre o projeto de decreto legislativo que susta a reestruturação do Banco Central. O acordo estava sendo negociado em reunião, que foi encerrada há pouco, entre o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, além do autor do projeto, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do BC, Armínio Fraga. Madeira admitiu, à saída da reunião, a dificuldade em se chegar ao acordo. "Vamos continuar conversando", afirmou.
Ele preferiu não informar as alternativas que estão sendo negociadas. "Se existe uma saída, eu não poderia anunciá-la agora". Segundo ele, enquanto não houver acordo, o BC irá dar continuidade ao programa de reestruturação. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana para prosseguir com as negociações. Por sua vez, o presidente do BC, Armínio Fraga, disse que o encontro foi "excelente", mas também preferiu não entrar em detalhes. Fraga não quis comentar também a decisão de ontem do Copom, que manteve inalterada a taxa selic.
Entendimento - O autor do projeto de decreto legislativo que suspende o programa de reestruturação do Banco Central, Pauderney Avelino (PFL-AM), disse que vai continuar buscando um entendimento em torno do assunto. Avelino também participou da reunião com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do Banco Central, Armínio Fraga, para tentar negociar um acordo e por fim ao impasse em torno do programa. O deputado, no entanto, insistiu que o Banco Central não pode fazer essa alteração, sem autorização do Congresso Nacional. Para o deputado, será necessária a aprovação de uma lei complementar.
Ele afirmou, no entanto, que o seu projeto não será votado pelo plenário da Câmara, enquanto o entendimento com o governo não for encontrado. Ele disse ainda que na próxima semana terá uma nova reunião com o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, sobre o assunto, quando espera chegar a um acordo. "Todos estamos convencidos que o interesse do País precisa ser preservado e vamos tentar um acordo", afirmou.


