Governo e comissão tentam amanhã acordo sobre cumulatividade
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2000
Por Adriana Fernandes 
Brasília, 24 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, voltará a se reunir amanhã (25), às 13 horas, com representantes da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara.
A informação é do presidente da Comissão Especial da Reforma, Germano Rigotto (PMDB-RS). Além de Rigotto, participarão também da reunião o vice-presidente da comissão, Antônio Kandir (PSDB-SP), o relator da matéria, Mussa Demes (PFL-PI), e o deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Na reunião, o governo e a comissão tentarão por um fim nas negociações sobre a questão da cumulativadade das contribuições na proposta de emenda constitucional (PEC).
O obetivo da reunião é avançar nas discussões para que possa ser marcada uma reunião decisiva da comissão tripartite da reforma tributária, que reúne representantes dos Estados, União e comissão especial. Na semana passada, o governo federal chegou a um entendimento com os representantes dos Estados. Rigotto disse que somente a aprovação da reforma tributária poderá por um "freio" no agravamento da crise da guerra fiscal entre os Estados.
"A guerra fiscal está crescendo e pode ter repercussão séria, inclusive para a federação", disse Rigotto. "No momento que tiver sido aprovada a proibição aos Estados de conceder novos incentivos fiscais, haverá uma diminuição da guerra entre os Estados", avaliou o presidente da comissão especial.
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Ceará, Edenilton Soarez, disse que o agravamento da guerra fiscal, nas últimas semanas, reforça a necessidade da aprovação da reforma tributária.
Ele também acredita que a reforma tributária vai diminuir com a guerra fiscal. "Afinal, esse é um dos objetivos da reforma", disse.


