Curitiba – Sem perspectiva de convocar uma nova rodada de negociações, o governo do Paraná busca, via Tribunal de Justiça (TJ), encerrar a greve dos professores, que hoje completa 34 dias. Em uma ação encaminhada anteontem ao desembargador Luiz Mateus de Lima, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cobra R$ 1,24 milhão da APP-Sindicato, entidade representativa da categoria. O valor é referente à soma das multas diárias que seriam aplicadas desde a deflagração do movimento.
A PGE solicita o bloqueio do dinheiro da conta da instituição e a obtenção de uma ordem judicial para impedir o repasse dos valores descontados mensalmente dos docentes filiados, a título de contribuição. O pedido foi encaminhado a Lima porque foi ele que concedeu a liminar, no dia 27 de abril, considerando a paralisação irregular. Na época, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 40 mil. Para a PGE, a conduta dos professores, que não retornaram às salas de aula, coloca em descrédito a autoridade da Justiça, além de impor "prejuízos irremediáveis à educação de milhares de estudantes".
No dia 7 de maio, o sindicato entrou com um agravo de instrumento, contestando a decisão. Até agora, porém, ele não foi julgado. Ontem, a assessoria de imprensa do TJ informou que o relator encaminhou o documento para análise da sessão da 5ª Câmara. O desembargador Nilson Mizuta teria então pedido vista dos autos. Não há um prazo para que o Tribunal se manifeste.
No entendimento da APP, enquanto o recurso não é analisado, a multa não seria válida. "Já estamos em contato com o nosso departamento jurídico, que tomará as providências legais. A greve não é, como diz a nota do governo, ilegal ou abusiva", afirmou a secretária de finanças da entidade, Marlei Fernandes. De acordo com ela, nesta segunda-feira os professores visitarão os gabinetes dos deputados, pedindo que todos rejeitem a proposta de reajuste feita pelo Executivo, de 3,45%. Eles defendem a reposição da inflação dos últimos 12 meses, calculada em 8,17%, ainda em 2014.

DANOS MORAIS


A PGE também emitiu ontem nota informando que desconhece o teor da ação civil pública de indenização por danos morais ajuizada contra o Estado, devido ao chamado massacre do Centro Cívico, no dia 29 de abril. O órgão diz que adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da peça. Conforme a FOLHA publicou ontem, um grupo de dez defensores públicos pede à gestão do governador Beto Richa (PSDB), entre outras questões, o ressarcimento de R$ 5 milhões e a construção de um monumento em memória ao ocorrido.

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