Porto Alegre, 31 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul reduziu o déficit de R$ 1 bilhão, em 1998, para R$ 293 milhões, em 1999. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, disse que o Estado diminuiu substancialmente o déficit por meio dos cortes nos gastos de custeio e o aumento da arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Foi altamente positivo", classificou Augustin, ao dar a informação hoje, sustentando que a administração conseguiu "inverter uma tendência negativa".
Ele notou que o Rio Grande do Sul atingiu o desempenho sem apelar para privatizações. "O Estado está começando a andar com suas próprias pernas", ilustrou.
Ele admitiu, porém, que o quadro continua "muito difícil" por causa, entre outros fatores, do comprometimento de 12,5% da receita corrente líquida com o pagamento da dívida com a União. Em valores nominais, o dispêndio com a dívida pública passou de R$ 547 milhões, em 1998, para R$ 753,3 milhões, em 1999. Augustin assinalou que as parcelas da dívida foram diminuídas nominalmente em R$ 108,6 milhões em 1999. Isto ocorreu, segundo ele, por meio da exclusão da anulação de restos a pagar e do Fundef da receita líquida real, após negociações com a União.
Augustin relatou que, apesar das restrições, o Estado ampliou os gastos sociais na relação entre 1995, primeiro ano da administração anterior, e 1999. Empregou-se R$ 430,2 milhões em saúde em 1999, o que ocasionou um crescimento de 185,1%. Também se constatou um aumento expressivo no mesmo item depois da correção: 115,3% (correção pelo IPCA) ou de 104,2% (correção pelo IGP-DI).
Comparando-se os dois exercícios, houve igualmente maiores investimentos na educação (mais 71,4%), na agricultura (mais 81,2%), no transporte (mais 44,7%) e na segurança pública (mais 44,3%). Corrigidos pelo IPCA ou pelo IGP-DI, os aumentos mantiveram-se nos cinco setores, embora menores. As despesas com a Secretaria de Saúde foram de 10% da receita tributária líquida.
Os gastos com pessoal se mantiveram estáveis, num patamar elevado (houve um recuo mínimo de 81,82% para 81,79% da receita corrente líquida). Augustin reparou que, em 1999, o Estado gastou R$ 126,5 milhões com a incorporação à folha de funcionários que antes pertenciam a Caixa Econômica Estadual (CEE), órgão desativado ainda na administração passada.
Apesar das dificuldades, pressionado pelo funcionalismo, que não recebe reajuste há quatro anos, o governo estuda um aumento para o magistério e servidores das escolas. Até o dia 21
a proposta deverá estar pronta. Augustin não quis adiantar detalhes, mas garantiu que o projeto não deverá comprometer o equilíbrio das contas públicas.

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