Porto Alegre, 04 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul vai pedir a intervenção da União na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) até que seja superado o impasse sobre a venda do controle, hoje nas mãos do grupo Tele Brasil Sul (TBS), liderado pela Telefônica. O ofício será encaminhado ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro.
A decisão foi anunciada pela secretária de Energia, Minas e Comunicações, Dilma Rousseff, depois que a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da CRT, convocada para hoje, foi encerrada pelo TBS menos de dez minutos após a abertura sem qualquer deliberação. A pauta original era a "ratificação" dos novos controladores, mas como não houve acerto sobre o preço, o conselho de administração não foi alterado, explicou o diretor de relações institucionais da CRT, Alberto Marchesi.
A imprensa não teve acesso ao local da assembléia. Se não houver intervenção, conforme Dilma, a gestão da empresa ficará sub judice, sujeita a liminares. A Telefônica e a própria CRT já ingressaram com várias ações na Justiça Federal contra o ato da Anatel que afasta a TBS da direção da empresa gaúcha a partir da zero hora de amanhã (a Telefônica precisa sair da CRT porque tem o controle da Telesp fixa). A RBS, que também faz parte do grupo de controle, obteve liminar individual ontem à noite assegurando seus direitos na companhia. A secretária disse que o Estado se dispõe a assumir a posição de interventor para "preservar, com isenção, a continuidade do serviço público". O governo gaúcho tem 4,1% das ações com direito a voto da CRT e não aceita que a gestão seja assumida pelos minoritários sob liderança da Tele Centro Sul (TCS), que tem 8,1% do capital votante.
"Não participaremos desta farsa", disse a secretária. De acordo com ela, a TCS não tem isenção para assumir o controle da companhia porque está tentando comprá-la da Telefônica pelo menor preço possível. "Nada contra a Telefônica e a TCS; o que a União tem que fazer é evitar que o conflito privado comprometa os interesses da população", afirmou.
Conforme Dilma, caso não haja acerto entre o TBS e a Tele Centro Sul sobre o preço do controle da CRT a lei prevê que a União pode decretar a "caducidade" da concessão e abrir um novo leilão para venda da companhia. "A Anatel não pode se furtar de cumprir a legislação".
A secretária fez críticas à agência reguladora, que enviou o diretor-regional João Jacob Betoni à Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da CRT realizada hoje pela manhã apenas como observador. "Fiz um apelo para que o próprio Renato Guerreiro (presidente da Anatel) comparecesse à AGE", disse.
Ela lembrou ainda que em junho do ano passado pediu uma auditoria antecipada da Anatel na CRT para avaliar, entre outras situações, a redução dos investimentos programados pelo grupo controlador no ano passado. Hoje, véspera da saída do TBS da direção da companhia gaúcha, a agência teria "obrigação" de acompanhar o que está sendo feito com os ativos da CRT, acrescentou.

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