Porto Alegre, 10 - O governo gaúcho vai depositar em juízo a parcela de R$ 47,6 milhões de sua dívida com a União que vence no próximo dia 15. Além de dinheiro, o Estado poderá oferecer bens públicos em penhora como parte do pagamento. "Estamos estudando; queremos nos manter religiosamente em dia, mesmo às custas de enormes sacrifícios, com nossos compromissos junto ao governo federal e aos organismos internacionais", disse hoje o governador Olívio Dutra (PT).
Os R$ 47,6 milhões que vencem dia 15 compõem a maior parcela dos R$ 70 milhões que devem ser pagos pelo Tesouro gaúcho à União em fevereiro. Em janeiro o Estado pagou um total de R$ 57 milhões, sendo R$ 31,2 milhões em juízo. A autorização para o caucionamento, que se mantém em vigor até agora, foi concedida por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o governador, o depósito em juízo "é normal, legítimo e dentro dos parâmetros do Estado de direito" enquanto se discutem os termos globais da repactuação da dívida. Até sexta-feira o governo gaúcho deverá ingressar com uma ação principal que pedirá a ineficácia do acordo da dívida total de R$ 10,7 bilhões firmado com a União pela administração anterior.
Olívio lembrou que, além da renegociação de seus débitos com a União, o Rio Grande do Sul fará seu "dever de casa" para ajustar as contas públicas pela elevação das receitas, acabando com a "farra da renúncia fiscal", e não pela venda de patrimônio público ou demissão de funcionários. "Nosso receituário é democrático e popular e não neoliberal", afirmou.

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